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A Agência de Inovação (INOVA-UFPB) disponibiliza Minuta da Lei de Inovação da UFPB para que os alunos e os servidores, docentes e técnico-administrativos, possam consultar e propor sugestões para aprimorar o documento. A comunidade acadêmica terá um prazo de trinta dias (do dia 11/08 até o dia 11/09) para enviar sugestões. Após, a Agência irá avaliar e retificar o que for preciso para que a Minuta possa ser encaminhada para a SODS e seguir para votação.
Segundo o Diretor de Propriedade Intelectual da Agência, Cleverton Rodrigues Fernandes, "após a Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) as universidades necessitaram imperiosamente gerir todas as suas criações tecnológicas oriundas de suas pesquisas acadêmicas. Isso permitiu tanto a proteção como a transferência dessas invenções de modo a fomentar inovações que possam beneficiar toda a sociedade, bem como o meio ambiente. Outras universidades do País, a exemplo da UFMG, já firmaram parcerias que geraram benefícios inovadores nacionais como é o caso da vacina anti-leishmaniose para animais, a Leish-Tec®. A invenção foi originada na UFMG ainda em 2004, em seguida foi desenvolvida em parceria com a empresa Hertape e, finalmente, licenciada para que a empresa produzisse e comercializasse. Como contrapartida a empresa repassa os royalties para a universidade de modo que fomente novas pesquisas e melhore a sua infraestrutura. Semelhantemente a UFPB também já detém muitas tecnologias protegidas e grupos de pesquisas em áreas estratégicas que podem corroborar para o avanço nacional em termos de inovação. Contudo, a ausência de uma regulamentação interna clara tem prejudicado muitos processos de licenciamento, fora travar a incubação de startups e a criação de spin offs", destaca.
Assim, considerando os atuais avanços no Código Brasileiro de Inovação; em particular o Novo Marco Legal da Pesquisa, Ciência e Inovação (Lei nº 13.242/2016); a UFPB necessita de forma urgente regulamentar a matéria em âmbito universitário. Isso irá permitir o aumento da eficiência e do alcance de nossas pesquisas para sanar problemáticas socioambientais. Contamos com a participação de toda a comunidade acadêmica. O download do arquivo de texto pode ser feito através do link abaixo.
