Com orçamento menor em 2017 e irregularidade nos repasses financeiros, por parte do governo, as universidades federais procuraram o Ministério da Educação (MEC) para solicitar, entre outras providências, a suplementação de recursos para fazer frente às despesas de custeio.

Em 19 de abril, a diretoria executiva da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se reuniu, em Brasília, com a secretária executiva do MEC Maria Helena Guimarães de Castro e o secretário de Educação Superior (SESu/MEC) Paulo Barone, com a finalidade de entregar pauta formulada pelo Conselho Pleno da Andifes.

Em ofício, a Andifes destaca o papel das universidades federais no desenvolvimento do País e demonstra a insuficiência de recursos para o funcionamento regular das universidades, para a consolidação dos projetos pactuados com o MEC e para a expansão do sistema federal de educação superior.

A entidade lembra que os recursos já se mostravam insuficientes na formulação da LOA 2017 e que, por fim, a Lei foi aprovada com um valor de custeio 6,74% menor em relação a 2016, desconsiderando a inflação do período e reduzindo o próprio valor nominal. Já os recursos para capital foram cortados pela metade na comparação com o ano passado. “Esse critério de financiamento da educação pública superior se mostrou mais restritivo do que aquele previsto na Emenda Constitucional nº 95 de 15/12/2016 (PEC 55), aprovada sob a garantia de não reduzir recursos para educação”, aponta o documento.

A Andifes ressalta que o MEC havia se comprometido com a execução sem contingenciamento e repasses em duodécimos, o que não está ocorrendo. Em abril, houve contingenciamento e os recursos de capital não estão sendo liberados. “Precisamos da garantia de liberação regular de limites orçamentários e recursos financeiros para que as universidades possam cumprir seus compromissos institucionais, dando continuidade aos projetos acadêmicos e às obras”, declarou o presidente da Comissão de Orçamento da entidade, reitor Orlando Amaral. As universidades federais também estão envolvidas na execução de programas nacionais que dão sustentação às políticas de educação superior, como o REUNI, ENEM, SISU, UAB, PARFOR, PIBID, PNAES, EBSERH, MAIS MÉDICOS, entre outros.

A maior preocupação, no entanto, é a previsão de que os orçamentos das universidades federais se esgotem em setembro. Ao MEC, o Conselho Pleno da Andifes indica cinco pontos para garantir o funcionamento pleno das universidades federais. Além da necessidade de suplementação orçamentária para despesas de custeio, pede a garantia de liberação regular de recursos financeiros, para que as universidades possam cumprir seus compromissos institucionais.

O terceiro ponto é a criação de cargos de docentes para o REUNI, o MAIS MÉDICOS e a operacionalização do banco de professores equivalentes, bem como o dimensionamento do pessoal técnico-administrativo. Questiona-se também a Portaria n° 28, publicada em fevereiro pelo Ministério do Planejamento, que reduz o teto de despesas para a contratação de bens e serviços, de R$ 59 milhões para R$ 47 milhões, em relação ao ano passado. E, por fim, os reitores das universidades federais manifestam frustração com a dificuldade de incorporação dos recursos da receita própria ao orçamento das universidades.

O Ofício Andifes nº 058/2017, entregue ao MEC, pode ser conhecido na íntegra no link: http://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2017/04/ofand058.pdf.

A Andifes

A entidade congrega reitores de 67 Instituições Federais de Ensino Superior, englobando um universo de um milhão de alunos de graduação e pós-graduação e também estudantes de ensino fundamental e médio dos colégios de aplicação, escolas técnicas e agrícolas. Ligados a essas instituições, existem 45 hospitais universitários, formando a maior rede pública de saúde do País, que atende, gratuitamente e com qualidade, mais de 5,28 milhões de brasileiros e realiza mais de 260 mil cirurgias por ano.