A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) pediu ontem, 24 de agosto, em ofício dirigido ao Ministério da Educação (MEC), definição quanto aos recursos de investimentos referentes ao próximo exercício, entre outras providências.

Até o momento, conforme apurado pelo Fórum dos Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o MEC não disponibilizou os valores de limite orçamentário de investimentos na Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018. O poder executivo enviará a PLOA ao Congresso Nacional em 31 de agosto.

Sem o recurso, universidades e institutos federais não terão, por exemplo, como adquirir livros, softwares e equipamentos de laboratório, além de não poder dar continuidade às obras em andamento já contratadas.

Veja, a seguir, a íntegra do documento encaminhado pela Andifes ao ministro José Mendonça Bezerra Filho:

"Ofício Andifes nº 170/2017

Brasília, 24 de agosto de 2017

Senhor Ministro,
 

No âmbito das tratativas sobre o orçamento das universidades federais para 2018, hoje comunicamos ao Conselho Pleno da Andifes as informações que recebemos sobre os valores de custeio previstos, a indefinição quanto aos recursos de investimentos, e a possibilidade de retenção dos últimos no MEC.

À unanimidade, os reitores manifestaram inconformidade quanto a falta de correção dos valores de custeio pela inflação do período e pela taxa de crescimento do sistema. Igualmente consideram injustificável, portanto inaceitável, a eventual retenção dos recursos de capital. Tal medida, inédita, se confirmada, seria considerada um grande retrocesso e conflitaria com o princípio constitucional de autonomia das universidades federais.

Os recursos de capital constantes na Lei são referentes aos projetos acadêmicos, aprovados pelos conselhos superiores de cada universidade, e refletem os planos de desenvolvimento institucional, caros às nossas instituições. Nesse sentido, por deliberação do Conselho Pleno da Andifes, solicitamos a manutenção do procedimento histórico de alocação dos recursos de capital no orçamento próprio de cada universidade federal e a urgente definição dos valores de cada instituição.

Respeitosamente,

Reitor Emmanuel Zagury Tourinho
Presidente da Andifes"