A Comissão de Ética Pública da Universidade Federal da Paraíba (CEP/UFPB) está funcionando e recebe representação ou denúncia sobre más práticas do serviço público na universidade através de protocolo diretamente endereçado à comissão ou encaminhado pela via postal ou por e-mail institucional. A comissão funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 9 às 12h, no Prédio da Reitoria – Sala das Comissões no Campus I da UFPB.

Para divulgar o funcionamento da CEP/UFPB e facilitar o acesso à informação, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Presidente da Comissão, professora Dra. Luciana Ferreira da Costa, do Departamento de Ciência da Informação da UFPB, comunica que está em funcionamento o site da comissão no endereço: http://www.ufpb.br/eticapublica.

Compete à CEP/UFPB atuar como instância consultiva do dirigente máximo e dos respectivos servidores da universidade em matéria de ética pública; aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 1.171/1994; apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; dentre outras atribuições.

Constitui-se missão da CEP/UFPB zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, orientar as autoridades para que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público.

Dessa forma, qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP/UFPB visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico da universidade. A comissão observa o respeito ao sigilo de toda e qualquer representação ou denúncia recebida.

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone: (83) 3216-7085; e-mail: secretariaeticapublica@ufpb.br.