A especialista em migração humana e professora dos cursos de graduação e de pós-graduação em Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Andréa Pacífico defende tratar crises migratórias regionalmente.

Ela participou da mesa-redonda “Migrações Humanas” da Conferência da Terra, na última terça-feira (06), no campus-sede da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa. Na imagem ao lado, registro da docente durante o evento.

Segundo a pesquisadora, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) têm fracassado ao tentarem mudar o Regime Internacional de Proteção aos Refugiados.

“Os países desenvolvidos são os que têm mais poder de decisão e não querem aumentar o fardo de receber imigrantes. Ao adotar as diretrizes globais de modo local, é possível fazer ajustes, considerando as peculiaridades de cada área”, argumenta.

De acordo com Pacífico, vários países e regiões já a tem adaptado. Na América Latina, inclusive no Brasil, e no continente africano, abrange-se aquele que está fora do seu país de origem ou nacionalidade por grave violação generalizada aos direitos humanos.

Com pós-doutoramento em Direito Internacional dos Refugiados pela Universidade de York, no Canadá, Pacífico também se opõe ao caráter policialesco geralmente aplicado à questão.

“Os órgãos que tratam de migração são policiais, a exemplo da Policia Federal e do Ministério da Justiça no Brasil. São eles que concedem o visto. Em vez disso, precisamos de órgão humanitários, conduzidos por ativistas da área.”

Busca por sobrevivência

Migração é, por definição, o deslocamento de pessoas e pode ser classificada de várias maneiras, a exemplo de interna ou internacional e forçada ou voluntária.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, diz que todas as pessoas têm o direito de buscar melhores condições de vida em outro país. Mas não afirma que os países têm obrigação de recebê-las.

Para Andréa Pacífico, “é um paradoxo, porque cada vez mais os Estados ricos empreendem políticas restritivas nas fronteiras.”

Na África, segundo a especialista, geralmente se migra para países vizinhos. “É um deslocamento interno e ocorre por diversas causas, entre elas perseguição e busca por espaços com garantias aos direitos humanos. Os que vão para Europa, que têm um pouco mais de dinheiro, seguem de barco”. 

No seu ponto de vista, os europeus apresentam certa culpa por impor barreiras à entrada de africanos, cujo continente foi e é explorado economicamente por eles. “Toda universidade europeia tem um centro de estudos africanos”, ironiza.

Ainda assim, os países europeus perpetuam o sistema colonial. “Na França, os argelinos sofrem xenofobia, discriminação, são maltratados, não têm direito de professar a fé islã”.

A migração voluntária quase sempre ocorre de países pobres para ricos. Das forçadas, na atualidade, destacam-se a dos sírios, com 5 milhões de pessoas, a dos afegãos e a dos venezuelanos, com quase um milhão de refugiados. “Muitos têm caminhado 220 km pra chegar ao Brasil”, conta a pesquisadora.

Conforme Pacífico, a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, prevê raça, religião, nacionalidade, opinião política e perseguição por pertencimento a grupo social como os motivos mais elementares para migrações desse tipo.

Problema antigo

Crises migratórias sempre existiram e as causas não mudaram com o decorrer do tempo. Na História Antiga, devido à escassez de alimentos, grupos humanos já saíam em busca de locais que possibilitassem caça e pesca.

De acordo com a especialista, “às vezes, o espaço já era habitado. Havia, portanto, conflito.  O grupo vencedor ou aniquilava ou dominava o vencido ou o fazia de escravo, se não conseguisse fugir”.

Na Bíblia Antiga, coleção de textos religiosos de valor sagrado para o Cristianismo e um dos registros mais lidos em todo o mundo, cada livro conta uma história de guerra e de perseguição em que etnias, grupos políticos e seguidores de determinada religião eram obrigados a migrar por perseguição.

“A família de refugiados mais famosa do mundo é José, Maria e Jesus. Saíram de Jerusalém para Belém”, sentencia Pacífico.

Racismo institucionalizado

Para a pesquisadora, o Brasil sempre teve uma política restritiva para acolher estrangeiros, principalmente migrantes forçados. Contudo, quando necessário, incentivou a mobilidade.

“Para industrializar a cidade de São Paulo, após a Segunda Guerra Mundial, foram criados escritórios para atrair refugiados, a fim de constituírem nossa força de trabalho. Vieram japoneses, sírios, libaneses, chineses”.

Essa política apresentava viés racista e também era um meio de embranquecer a população, já que os negros africanos outrora escravizados foram determinantes para a formação do povo brasileiro.

“Nas constituições, havia cotas com indicação da nacionalidade de quem poderia entrar no país e a quantidade por ano. O Brasil vetou a entrada de africanos”, recupera a especialista.

Andréa Pacífico é, atualmente, uma das coordenadoras do Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Deslocados Ambientais (Nepda) da UEPB. A produção acadêmica do grupo pode ser acompanhada através desta página.