Aproxima-se o prazo para os fornecedores do governo federal se adequarem a uma nova regra. A partir de 25 de junho, será necessário ter certificado digital participar das licitações. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão anunciou a mudança em fevereiro e a regulamentou com a Instrução Normativa nº 3/2018, publicada em 27 de abril.

Com isso, o governo pretende tornar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) 100% digital e simplificar os procedimentos aos fornecedores, que passarão a atualizar dados diretamente na plataforma, por meio do upload de documentos. Será extinto o atendimento presencial das 1.855 unidades cadastradoras.

O cadastro de fornecedores no SICAF continuará gratuito e abrangerá os níveis de credenciamento, habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, regularidade estadual/municipal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Atualmente, cerca de 386 mil fornecedores fazem parte do sistema e mais de 24 mil novos se cadastram por ano para viabilizar sua participação nas compras governamentais.

Para iniciar o registro, os interessados deverão criar seu usuário no Brasil Cidadão e acessar o SICAF no Portal de Compras do governo federal, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A Secretaria de Gestão disponibilizou uma seção de Perguntas e Respostas relativa à modernização do sistema. Mais informações podem ser obtidas nos canais da Central de Atendimento ao Usuário, por meio de ligação telefônica gratuita para 0800 978 9001 e do Portal de Serviços.