Universidade é lugar de conhecimento e liberdade

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta sua indignação com as ações desencadeadas por agentes que afrontam a Universidade Pública Brasileira e o Estado Democrático de Direito. Uma vez mais, presenciamos a Universidade Federal sendo vítima do arbítrio e da censura.

Na sexta-feira, 27 de julho, a imprensa nacional revelou que a Polícia Federal de Santa Catarina instaurou inquérito contra o professor Áureo Mafra de Moraes, chefe de gabinete da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O professor foi intimado, no mês passado, por ter participado de ato público pelo 57º aniversário da UFSC, ocasião em que lamentou a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que suicidou em outubro de 2017, após ser preso sem acusação justificada, sendo submetido a humilhações descabidas.

A intimação do professor Áureo de Moraes, com determinação para que faça comunicação em caso de eventual mudança de endereço, e a tentativa de proibir manifestações da comunidade universitária constitui lamentável retrocesso para a democracia brasileira. A abertura de inquérito policial contra o professor agride, assim, a universidade e a democracia. Infelizmente, é mais uma demonstração dos repetidos abusos e desrespeito à lei que temos vivenciado e que nos remete à Ditadura, período em que, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios.

A autonomia universitária, resguardada pela Constituição Federal, tem sido desprezada e aqueles que deveriam fazer cumprir a lei e garantir os direitos expressos na carta magna brasileira lançam mão de artifícios para intimidar, cercear e tentar impor um regime ao qual a Universidade não irá jamais se curvar.

A Andifes, as reitoras e os reitores das universidades federais se solidarizam com gestores, ex-reitores e e demais servidores da UFSC, reiterando o direito constitucional às manifestações pacíficas, que não podem ser criminalizadas, pois se constituem em conquista essencial da vida democrática.

As manifestações promovidas pela comunidade universitária da UFSC e pela sociedade são legítimas e democráticas. São vozes cidadãs que pedem justiça e que justamente rechaçam as ameaças à Universidade Pública. Ao mesmo tempo, conclamamos toda a sociedade a reagir às violências repetidamente praticadas por órgãos e indivíduos que têm por obrigação respeitar a lei e o Estado Democrático de Direito. As Universidades Federais são patrimônio da sociedade brasileira e não cessarão a sua luta contra o obscurantismo no Brasil.

Brasília, 29 de julho de 2018.