Em comunicado emitido ontem, 4 de julho, a Pró-Reitoria de Administração (PRA/UFPB) informou que está suspensa a funcionalidade de compra direta de passagens aéreas nacionais no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), conforme determinação do Ministério do Planejamento.

A suspensão temporária, desde 30 de junho, deve-se à não conversão em lei da Medida Provisória (MP) nº 822, de março de 2018, que liberava o governo de reter tributos federais incidentes sobre o valor das passagens nas compras feitas diretamente nos sites das companhias aéreas. A regra valia há quatro anos.

Como a MP não foi votada no prazo regimental e o governo federal não poderá propor nova MP com o mesmo teor, as aquisições devem retornar ao modelo anterior, que prevê a intermediação de agências de viagem. Dados do Ministério do Planejamento indicam que, no período de 2015 a 2018, a compra direta proporcionou redução de 15% a 19% no preço médio dos bilhetes e uma economia de cerca de R$ 40 milhões aos cofres públicos.

A PRA informou, ainda, que já deu início aos procedimentos de abertura de pregão para aquisição e agenciamento de passagens aéreas, tal como indicado pelo Ministério.