Desde 1996, a LDB prevê o atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência nos diferentes níveis de ensino juntamente com a Portaria 3.284, de 2003, que estabelece as condições básicas para a inclusão do aluno com deficiência no ensino superior e o Decreto-Lei 5.296, de 2004, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

 

O Programa de Apoio ao Estudante com Deficiência para o semestre 2013.1 será feito por meio da seleção/atuação de estudantes apoiadores que assumirão atividades junto aos alunos com deficiência, respeitando-se as peculiaridades e necessidades educacionais de cada área de deficiência: físico-motora, auditiva e visual.

 

Os alunos assistidos devem estar regularmente matriculados nos cursos de graduação, na modalidade presencial da Universidade Federal da Paraíba, campi João Pessoa, Litoral Norte, Bananeiras e Areia, e terem solicitado apoio à PRAPE, comprovando sua deficiência.

 

 

Os estudantes apoiadores devem estar regularmente matriculados nos cursos de graduação, na modalidade presencial da Universidade Federal da Paraíba, sendo obrigatoriamente do mesmo campus onde se encontra o aluno por ele assistido. Ainda deverão ser do mesmo curso ou da mesma área do curso do aluno assistido.