ImprimirA Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, Progep/UFPB, informa que com a nova Lei 12.772/2012 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será obrigatório o enquadramento do Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, PEBTT até o dia 28 de março deste ano.
Em João Pessoa os professores de 1º e 2º graus devem preencher o formulário disponível na Comissão Permanente de Pessoal Docente, CPPD, no prédio da Reitoria. Quanto aos professores dos Campi de Bananeiras e Areia, a Progep vai disponibilizar uma equipe para formalização processual em cada município, nos próximos dias 6 e 7 do março, respectivamente. Para realizar o processo de enquadramento, o professor precisa apresentar os certificados ou diplomas de:
1. Aperfeiçoamento
2. Especialização
3. Mestrado
4. Doutorado
Após análise de documentação e homologação, os processos serão encaminhados ao setor financeiro da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, Progep, para a implantação das vantagens salariais previstas pela Lei 12.772/12.
Os professores associados terão reposicionamento
Para o professor Associado que já tiver um mínimo de 17 anos da obtenção do título de doutor, até dezembro de 2012, haverá um reposicionamento para a Classe Associado nível 2. Se o tempo de titulação for um mínimo de 19 anos, também até dezembro passado, o professor será reposicionado para a Classe Associado nível 3, e o professor que já tiver um mínimo de 21 anos de titulação de doutor, completado também até dezembro de 2012, será concedida ascensão para Classe Associado nível 4.
O professor deve preencher o formulário disponível na Comissão Permanente de Pessoal Docente, CPPD, no prédio da Reitoria, para formalização processual, mediante comprovação prevista na lei acima mencionada.
A propósito, o Pró-reitor de Gestão de Pessoas da UFPB, Francisco Ramalho, lembra que o prazo final para reposicionamento dos professores associados termina impreterivelmente nesta quarta-feira (27).
A Lei 12.772/2012 está disponível no site:
http://www.planalto.gov.br/