A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) vai assessorar o Programa Paraíba Unida pela Paz. Em atividade desde janeiro de 2011, sob a coordenação da Secretaria Estadual da Segurança e Defesa Social (SESDS-PB), o programa tem a finalidade de promover e garantir a segurança, ordem pública e paz social no Estado, por meio de ações integradas, monitoramento contínuo e cumprimento de metas para redução de crimes e preservação dos direitos fundamentais. O Termo de Cooperação Técnica com a UFPB, que terá validade permanente, será assinado até o final deste ano, para oferecer maior grau de cientificidade às políticas públicas implementadas.

A UFPB atuará como um observador técnico, externo à gestão, para avaliar as estratégias do programa, indicar falhas e melhorias, e, sobretudo, sistematizar a metodologia que vem sendo aplicada, para facilitar a sua replicabilidade e fortalecer a sua sustentabilidade como uma política pública não limitada a um governo. A universidade observará, ainda, o devido alinhamento aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), resultantes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), há seis anos, no Rio de Janeiro.

Estão previstas também parcerias em áreas estratégicas, como o desenvolvimento de tecnologias da informação para auxiliar a utilização de dados na Segurança Pública e a criação de um canal de transparência e accountability para a divulgação e fiscalização social do desenvolvimento da criminalidade no Estado. A expectativa é a de elaborar, em conjunto, um Plano Estadual de Segurança Pública, desenvolver um repositório de dados em Segurança Pública para subsidiar e fomentar pesquisas científicas na área, sob diversos prismas acadêmicos, e também criar ferramentas de tecnologia da informação para uma melhor utilização de dados na gestão da Segurança Pública.

O acompanhamento mais aproximado do policiamento preventivo no campus I, em João Pessoa, e no seu entorno, assim como em outras unidades acadêmicas, também está incluso na proposta. Com reuniões periódicas, estão envolvidos no projeto a reitora Margareth Diniz, o secretário executivo de Segurança e Defesa Social Jean Nunes, a assessora de Ações Estratégicas da Polícia Civil na SESDS Cassandra Duarte, o major Vinicius César, que coordena o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (NACE/SESDS), e a consultora Inalda Béder.

Programa Paraíba Unida pela Paz

O Programa Paraíba Unida pela Paz tem o objetivo principal de elevar a sensação de segurança da sociedade a níveis satisfatórios, através da redução dos crimes violentos contra a vida, com meta de redução anual de 10% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), diminuição dos índices de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) e o sustentável e contínuo aprimoramento institucional dos órgãos operativos da SESDS.

Em curto prazo, o foco do programa está nas ações operacionais; em médio prazo, a ideia é promover reformas administrativas e estruturais nas instituições policiais; e, em longo prazo, o propósito é a implantação de políticas de prevenção primária para melhorar as condições sociais que estão relacionadas com a violência criminal.

O resultado mais importante verificado até o momento é a redução gradativa das taxas de homicídios CVLI por grupo de 100 mil habitantes no Estado, saindo de 44,3 em 2011 para 31,9 em 2017, gerando uma redução acumulada de 28% no período, conforme os dados da SESDS.

Além disso, de acordo com o Atlas da Violência 2018 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Anuário da Segurança Pública 2018 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o programa foi responsável pela melhoria da Paraíba no ranking dos Estados mais violentos do país, saindo da terceira posição entre as unidades da federação com maior taxa de homicídios em 2011 para a décima quarta em 2017, tornando-se o terceiro Estado do Nordeste com menor taxa de homicídios.

Para alcançar esses números, têm sido empreendidas ações de prevenção e repressão qualificadas, por meio de um aperfeiçoamento das polícias; execução do planejamento dentro de um modelo de gestão para resultados, com monitoramento estatístico; utilização sistemática de informações criminais e gestão do conhecimento; e articulação institucional para um eficaz funcionamento do Sistema de Justiça Criminal e da prevenção social do crime e da violência.

Constituem diretamente o Programa Paraíba Unida pela Paz, os órgãos operativos da SESDS, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Departamento Estadual de Transito (Detran-PB), e, indiretamente, em termos de articulação, o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário Estadual, a Defensoria Pública Estadual e a Secretaria de Administração Penitenciária. Estão em planejamento parcerias com outras Secretarias Estaduais, governo federal, municípios, organizações não-governamentais e sociedade civil organizada.