A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, Progep/UFPB, informa que com a nova Lei 12.772/2012 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será obrigatório o enquadramento do Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, PEBTT até o dia 28 de março deste ano.

Em João Pessoa os professores de 1º e 2º graus devem preencher o formulário disponível na Comissão Permanente de Pessoal Docente, CPPD, no prédio da Reitoria. Quanto aos professores dos Campi de Bananeiras e Areia, a Progep vai disponibilizar uma equipe para formalização processual em cada município, nos próximos dias 6 e 7 do março, respectivamente. Para realizar o processo de enquadramento, o professor precisa apresentar os certificados ou diplomas de:

1. Aperfeiçoamento
2. Especialização
3. Mestrado
4. Doutorado

Após análise de documentação e homologação, os processos serão encaminhados ao setor financeiro da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, Progep, para a implantação das vantagens salariais previstas pela Lei 12.772/12.

Para o professor Associado que já tiver um mínimo de 17 anos da obtenção do título de doutor, até dezembro de 2012, haverá um reposicionamento para a Classe Associado nível 2. Se o tempo de titulação for um mínimo de 19 anos, também até dezembro passado, o professor será reposicionado para a Classe Associado nível 3, e o professor que já tiver um mínimo de 21 anos de titulação de doutor, completado também até dezembro de 2012, será concedida ascensão para Classe Associado nível 4.

O professor deve preencher o formulário disponível na Comissão Permanente de Pessoal Docente, CPPD, no prédio da Reitoria, para formalização processual, mediante comprovação prevista na lei acima mencionada.

A Lei 12.772/2012 está disponível no site:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm