A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (04), e assinada pelo secretário da Educação Superior do MEC e pelo secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Para a Reitora Margareth Diniz, “a publicação dessa portaria vem nos tranquilizar quanto aos recursos que temos à nossa disposição, mas que somente através de uma Fundação é que poderíamos aplicá-los. Foram envidados esforços da UFPB juntamente com a própria Fundação Parque Tecnológico em busca desse credenciamento, enquanto resolvemos os entraves que impossibilitam a Funape”, finalizou a Reitora.

Portaria na íntegra

Através da portaria conjunta nº 49, de 3 de setembro de 2014

O secretário da Educação Superior do Ministério da Educação e o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 e do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, com base nas recomendações do Grupo de Apoio Técnico Mec/MCTI apresentadas na reunião ordinária de 21 de agosto de 2014 e pelos fundamentos da Informação nº 23/2014-CGL/NES/GAB/SESu/MEC-rvr, resolvem:

Art. 1º. Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba – PaqTcPB, CNPJ nº 09.261.843/0001-16, para atuar como Fundação de Apoio à Universidade Federal da Paraíba – UFPB, processo nº 23000.004483/2014-21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO SPELLER – Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

CARLOS AFONSO NOBRE – Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.