O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD) ressalta, em informação publicada em seu portal de notícias, as contribuições da equipe do Núcleo Lavid do Centro de Informática – Universidade Federal da Paraíba (CI/UFPB) no processo que definiu, na semana passada, as normas de transmissão de TV em Libras, a Lingua Brasileira de Sinais, iniciativa que vai beneficiar cerca de 10 milhões de cidadãos com algum grau de deficiência auditiva.  Acesso pelo link : http://forumsbtvd.org.br/tv-digital-forum-sbtvd-aprova-proposta-para-transmissao-de-libras-na-tv/.

O projeto, que estabelece a inserção de recursos de acessibilidade para pessoas surdas na programação de TV, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fórum do SBTVD e segue agora para avaliação pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), onde será submetido a consulta pública por um período de 60 dias, e depois publicado.

A exigência de veiculação de conteúdos audiovisuais em linguagem de Libras, pelas emissoras de TV, está prevista na portaria de número 310, de junho de 2006, do Ministério das Comunicações. Além da janela de Libras, os recursos de acessibilidade obrigatórios na televisão brasileira incluem a janela oculta (“closed caption”), a dublagem e a audiodescrição.

Na definição das normas, os membros do Conselho deliberativo do Fórum do SBTVD basearam-se em solução desenvolvida por pesquisadores do Núcleo Lavid que concluiu, neste ano, a primeira etapa do projeto Suíte VLibras, um conjunto de ferramentas computacionais que vai permitir a todos os portais do Governo Federal gerar conteúdos em Libras.  O diretor do Centro de Informática, Guido Lemos, é membro desse fórum e, nessa ocasião, também representou o Núcleo Lavid.

O sistema de softwares em desenvolvimento no Núcleo Lavid ficará pronto até o final do próximo ano e será capaz de traduzir do português para Libras qualquer conteúdo disponibilizado pelos sites da administração pública federal, seja texto, áudio ou vídeo.  Para acessar o VLibras, os surdos terão apenas que baixar o aplicativo no computador ou em outra plataforma móvel como o celular.

A solução tecnológica para surdos está sendo desenvolvida com financiamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e da Hitachi Linear.

Na redação do texto final das normas, além das propostas do Núcleo Lavid, o conselho do Fórum do SBTVD também recebeu importantes contribuições de engenheiros da emissora Rede Globo e das empresas EiTV e  Mopa.

Prazos – A inserção de uma janela (espaço delimitado no canto da tela da TV) com um intérprete da Língua Brasileira de Sinais só é obrigatória, por enquanto, no horário político e em campanhas institucionais do governo e de utilidade pública. O Ministério das Comunicações decidiu criar um cronograma para que as emissoras adotem gradativamente as ferramentas, com o objetivo de chegar à acessibilidade total em 2020. O governo optou pela adoção gradual dos recursos de acessibilidade porque a criação da norma, em 2006, coincidiu com o ano de lançamento da TV digital, o que exigiu grandes investimentos por parte das emissoras de televisão.

A Língua Brasileira de Sinais é, assim como o português, idioma oficial do Brasil desde 2002 (Lei nº 10.436). A Libras possui estrutura gramatical própria que não está vinculada à língua oral – a compreensão é feita por meio da interpretação das expressões manual, corporal e facial. A Libras não é uma língua universal, ao contrário do que comumente se pensa: cada país possui sua própria língua oral, assim como uma língua de sinais.