O advogado e mestrando em Direitos Humanos da UFPB, Yulgan Tenno, lança, na noite desta quinta-feira (14), o livro na área de Direito Internacional "Controle de convencionalidade: a tutela coletiva dos tratados internacionais de direitos humanos".  

A obra revela o cenário no qual os juízes aplicam leis incompatíveis com o sistema internacional na tentativa de resolver disputas judiciais internas, desconsiderando o posicionamento privilegiado que possuem os tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. Para o autor, o Brasil sofre com a carência de mecanismos processuais eficazes e preservadores da efetividade dos pactos internacionais, sendo necessárias mudanças constitucionais e legislativas profundas para compatibilizar as decisões judiciais aos parâmetros internacionalmente reconhecidos.

Conjuntamente será lançada a obra "PEC popular: reflexões sobre a efetivação da democracia participativa no Brasil", do jurista Miguel Câmara.

O trabalho conta sobre o acirramento político vivenciado, a proteção às instituições e a consolidação do sentimento democrático como a alternativa mais segura para garantir o bem-estar de todos, caminho que pode ser trilhado a partir do uso dos institutos de participação social, especialmente a PEC popular.

O livro nasceu em meio às manifestações populares de junho de 2013, que levaram milhões de brasileiros às ruas, e introduz um olhar diferenciado sobre o uso das PECs populares no fortalecimento da democracia brasileira, apesar do instituo não estar expressamente previsto na Constituição.

O lançamento conjunto será aberto ao público, às 19h, no Café Galeria, beira-mar de Manaíra.