Uma ferramenta de web para facilitar o trabalho de administradores, gestores, auditores e líderes de instituições, entidades e de outras organizações, protege contra a ação de pessoas físicas e jurídicas. Trata-se do “Índice de Derrotas dos Licitantes”. A ferramenta da Tecnologia da Informação (TI) deve monitorar todas as licitações ocorridas nos 223 municípios paraibanos, do ano 2000 até os dias atuais, identificando as que estão irregulares.

Criada por um grupo de auditores fiscais durante o Hackfest e adotado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o sistema objetiva identificar possíveis empresas “laranjas” que participam de licitações apenas para que outras vençam essas licitações. Os trabalhos de criação do aplicativo tiveram também a participação de alunos dos Cursos de Direito, Administração, Gestão Pública e a colaboração do Centro de Informática da UFPB.

A Equipe Laranjal está assim constituída: Matheus Lacerda, Auditor do TCE PB; Weverton Lisboa, Auditor TCE PB e estudante de Direito UFPB; Brenda Almeida, Estudante de Administração da UFPB; Willo Pinheiro, Auditor TCE-PB e estudante de Gestão Pública da UFPB; e Lincoln David, professor do Centro de Informática da UFPB.

Em entrevista concedida à Agência de Notícias (AgN) da UFPB, o Auditor Fiscal do TCE-PB, Willo Pinheiro, que é mestre em Economia e aluno do Curso de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba, ressaltou que provavelmente outros tribunais do Brasil tenham ferramentas semelhantes a essa, porém o diferencial é que o aplicativo desenvolvido pelo seu grupo está para servir ao público externo. Aqui na Paraíba, Ministério Público Estadual (MPE) também utiliza o sistema. A ferramenta é um exemplo de como utilizar a análise de dados para gerar informações importantes para o controle interno, externo e social, dando transparência às contas públicas.

AgN/UFPB: Como se chama de fato o aplicativo que o senhor e sua equipe criaram?

Willo Pinheiro: Eu e mais quatro colegas, quando participamos do Hackfest, criamos um aplicativo chamado Laranjal. Posteriormente, quando foi publicado no site do TCE-PB teve que mudar de nome. O novo nome é Índice de Derrota dos Licitantes.

AgN/UFPB: O Sistema foi adotado por qual instituição que lhe dá suporte?

Willo Pinheiro: Após o Hackfest, devido à boa repercussão, e ao fato de ter sido criado por auditores de contas públicas, o TCE-PB decidiu publicar o sistema no seu site institucional. Para que isso ocorresse, o sistema teve quer ser recriado, com um estilo mais formal e com novo nome.

AgN/UFPB: Qual o seu custo e quanto tempo foi gasto para desenvolvê-lo?

Willo Pinheiro: A primeira versão do Laranjal foi criada durante o Hackfest, ou seja, no final de semana em que ocorreu o evento. Não houve custos, pois as bases de dados são públicas (disponibilizadas pelo TCE-PB) e foi utilizada uma licença de estudante da ferramenta para criar o aplicativo. A ferramenta de análise de dados é o TABLEAU.

AgN/UFPB: Qual é principal objetivo da Ferramenta? Ela dialoga com outras?

Willo Pinheiro: O objetivo da ferramenta é identificar possíveis “Laranjas”, no sentido de ser uma pessoa (física ou jurídica) que serve apenas para participar das licitações (e perder) para que outras empresas vençam as licitações. Estas laranjas servem apenas para simular o caráter competitivo do certame.

AgN/UFPB: Nos dias de hoje, que resultados práticos tiveram as empresas que fizeram uso dessa Ferramenta, Aplicativo ou Sistema? Outros TCEs já faziam uso de aplicativos semelhantes, antes da sua criação?

Willo Pinheiro: Muito provavelmente, outros tribunais tenham ferramentas semelhantes a essa, mas o diferencial é que o “Índice de Derrotas dos Licitantes” foi publicado para o público externo. Normalmente, essas análises são utilizadas apenas internamente pelos TCEs. Os indícios gerados são utilizados em conjunto com outros indicadores pra direcionar os trabalhos da auditoria, escolhendo quais licitações auditar de acordo com o risco das mesmas.

AgN/UFPB: Atualmente qual é, ao certo, o número de empresas na Paraíba que trabalham com licitações financeiras?

Willo Pinheiro: Esse número não é objeto da análise do Laranjal. Não temos esse número.

AgN/UFPB: Em sua opinião, qual à contribuição dessa ferramenta à Tecnologia da Gestão Pública?

Willo Pinheiro: A análise de dados é uma tendência mundial muito forte e o setor público pode se aproveitar dessas facilidades tecnológicas para aperfeiçoar e direcionar os procedimentos de fiscalização e auditoria. O Laranjal é um exemplo de como utilizar a análise de dados para gerar informações importantes para o controle interno, controle externo e controle social. Ademais, colocar análises deste tipo para o público externo é uma forma moderna de dar transparência às contas públicas e assim fortalecer o controle externo.

AgN/UFPB: Essa ferramenta está mais voltada a atender às necessidades do setor privado ou do setor público?

Willo Pinheiro: O Índice de Derrota dos Licitantes está publicado no site do TCE-PB, logo, destina-se ao controle social, ou seja, à sociedade. Entretanto, internamente, o TCE-PB utiliza dessas informações para identificar licitações com maior risco de irregularidades.

AgN/UFPB: Inicialmente, o aplicativo desenvolvido por sua equipe foi denominado de “laranjal”, qual a origem do termo e, atualmente, como ficou sendo chamado esse software?

Willo Pinheiro: O aplicativo foi chamado de Laranjal pois identifica licitantes “Laranjas”, no sentido de serem utilizadas apenas para simular a competição nos processos licitatórios. Originalmente, o Laranjal tinha uma identidade visual bem lúdica e também utilizava uma linguagem informal. Para que a ferramenta pudesse ser publicada no site institucional do TCE-PB teve que mudar o perfil e também o nome. Passou-se a chamar Índice de Derrotas dos Licitantes.

AgN/UFPB: Qual a importância dessa ferramenta de TI no sentido de exercer o controle democrático?

Willo Pinheiro: A ferramenta ajuda a sociedade a entender as contas públicas. Não basta dar os dados à sociedade, é preciso ajudá-la a compreender os dados e gerar informações úteis a partir deles. A utilização de infográficos é uma tentativa que facilitar a compreensão dos dados.

AgN/UFPB: Como surgiu a ideia da criação desse sistema? 

Willo Pinheiro: Eu e meus colegas do TCE tivemos essa ideia quando nos propusemos a participar do Hackfest. Surgiu de uma necessidade nossa, pois mesmo internamente no TCE não tínhamos essa informação disponível.

AgN/UFPB: No momento há necessidade de lançar uma nova versão? Quais as perspectivas?

Willo Pinheiro: Sim. Estamos lançando uma nova versão que envolve também as licitações realizadas no Governo do Estado, entre outras alterações. Posteriormente, teremos outras versões.

AgN/UFP: Quais as sanções aplicadas às empresas infratoras?

Willo Pinheiro: A ferramenta não identifica infratores, apenas identifica licitantes que mais perdem, ou sempre perdem as licitações que participam. Mesmo nos casos mais absurdos, não é possível tratar as empresas como infratoras. São apenas indícios que precisam ser confirmados através de outras informações.

AgN/UFP: Como mestre em Economia e aluno do quinto período em Gestão Pública da UFPB, que avaliações faz do clima de corrupção instalado no País?

Willo Pinheiro: Infelizmente, a corrupção no Brasil é generalizada. É essencial que a sociedade participe mais ativamente das gestões públicas, principalmente, candidatando-se a cargos eletivos, pois é urgente a necessidade de renovação da classe política. O atual clima de indignação com a classe política não deve nos afastar dela e sim nos estimular a combater esse problema endêmico. Através da diminuição da corrupção, acredito que teremos serviços públicos de melhor qualidade, pois teremos mais recursos para investir e também profissionais mais qualificados.

AgN/UFP: Quanto ao uso desse aplicativo, o TCE-PB já constatou algum ato de corrupção? Os infratores foram notificados?

Willo Pinheiro: Procedimentos adicionais foram utilizados para corroborar os indícios levantados pelo sistema e foi possível atestar que as informações são relevantes e consistentes. Nesses casos, as empresas envolvidas não são notificadas, e sim processos adicionais de auditoria são instalados para colher mais informações e subsidiar os processos. Outros órgãos de controle, tal como o Ministério Público Estadual, também utilizam o sistema.

AgN/UFP: Em que sentido esse software facilitou a vida dos auditores?

Willo Pinheiro: Esses procedimentos facilitam, pois gera uma informação útil, apontando licitações com maior risco de terem ocorrido irregularidades. Antes não havia uma visão consolidada com os maiores perdedores de licitações.