Lei da Transparência entra em vigor em maio e exige mais organização dos órgãos públicos e maior capacitação dos profissionais de Arquivologia

Uma maior organização das instituições públicas para o trabalho com os documentos e uma melhor capacitação dos profissionais de Arquivologia estão na ordem do dia a partir de 16 de maio, quando entrará em vigor a Lei  131 (da Transparência Pública) obriga toda repartição pública a liberar qualquer documento de interesse coletivo ou pessoal.  Essa é uma avaliação da professora Luiza Rosa, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), feita durante a Conferência Livre sobre Transparência Pública e Controle Social, realizada nesta quarta-feira na UFPB. “Vai ser preciso um olhar mais cuidadoso para os documentos antigos que na sua maioria está jogada e sem nenhum cuidado”, acrescentou a professora Luiza Rosa.

O tema central da Conferência, organizada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFPB, girou em torno da questão da opacidade pública e uma maior transparência dos arquivos públicos.

Depois de 23 anos, a aprovação da Lei que trata da transparência pública garante um direito do cidadão brasileiro comemorado por Rodrigo Paiva, da Controladoria-Geral da União  (CGU). Ele acredita em uma organização e criação para que exista uma divulgação dessa transparência pública, e principalmente que todos os cidadãos cobrem por seus direitos.