A programação das comemorações alusivas aos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) terá seguimento nesta quinta-feira (19), com uma Mobilização do ECA Rede Roger/Varadouro, a partir das 15h, nas ruas dos respectivos bairros. Na sexta-feira (20), a Mobilização será nas ruas do Cristo e do Rangel, promovida pela Rede Crer Ser (Cristo/Rangel), com início às 13h30, na Escola Durmeval Trigueiro. O evento comemorativo será encerrado na terça-feira (24), com a Mobilização Intermunicipal, às 14h, no Parque Sólon de Lucena – Lagoa, em João Pessoa.

O aniversário do ECA ocorreu na última sexta-feira (13), com o lançamento de uma Campanha referente à data, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraíba. A programação, porém, foi iniciada na quinta-feira (12), em Cabedelo, com a realização de uma Conferência Livre dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento às Violências.

A campanha é uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (Coinju), do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (NCDH/UFPB), da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  .

De acordo com o juiz Adhailton Lacet Porto, coordenador da Coinju, a manutenção dos direitos conquistados pelos jovens e adolescentes a partir do Eca, nestes vinte e oito anos do Estatuto, é ponto fundamental para sociedade brasileira. “Antes do Estatuto, esse público-alvo não tinha seus direitos postos de forma clara. A partir do ECA, crianças e adolescentes passaram a contar com direitos e garantias legais”, afirmou.

Apoio – A Campanha conta com a participação de representação do judiciário, das redes de proteção à criança e o adolescente, do Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes do NCDH/UFPB, da Rede Interinstitucional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi/Pb), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti-PB), Conselhos da Criança e do Adolescentes e Redes dos municípios de João Pessoa, Caaporã, Bayeux, Cabedelo, Lucena, Pitimbu, Sapé, Conde e Santa Rita, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representação dos adolescentes protagonistas.

ECA – Sancionada pela Presidência da República no dia 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo primeiro da referida Lei tem a seguinte redação: “Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente”. No artigo segundo, a Lei esclarece: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”.

Mais informações pelo telefone: (83) 3216-1611; ou no site: http://www.tjpb.jus.br/.