O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) criou, por unanimidade, a Corregedoria da instituição, no dia 15 de março, em reunião no Auditório da Secretaria dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior (Sods), no prédio da Reitoria, no campus-sede, em João Pessoa.

O órgão fiscalizador será responsável por assessorar a reitora Margareth Diniz nas decisões sobre aplicação de eventuais sanções aos agentes públicos em exercício na UFPB ou às pessoas jurídicas contratadas pela instituição.

Também terá o objetivo de planejar, acompanhar, coordenar, orientar, avaliar e controlar as apurações disciplinares e atividades de correição em execução ou executadas pela Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e de Responsabilização, pelas Comissões Setoriais ou pelas demais comissões constituídas.

Do mesmo modo, estará incumbida de instaurar procedimentos administrativos disciplinares e de responsabilização, de ofício ou por determinação superior, a partir de denúncias ou representações, ou decidir fundamentadamente por arquivamento.

Desenvolver iniciativas de prevenção ao cometimento de infrações disciplinares, promover ações destinadas à valorização e ao cumprimento de preceitos e orientar a adoção de práticas administrativas saneadoras relativamente à conduta disciplinar dos servidores também farão parte das suas atividades.

A Corregedoria da UFPB ainda terá o intuito de desenvolver planos de capacitação na temática correcional, de coordenar a gestão do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares, de cooperar com a execução da política de governança pública da instituição e de regular os atos e procedimentos de sua competência.

A UFPB, com o intuito de se tornar mais eficiente, aprovou, por meio do Consuni, a criação do Comitê de Governança, Controle Interno e Gestão de Riscos (Congov), do Comitê de Gestão da Integridade (CGI) e da Comissão de Conformidade no dia 17 de dezembro do ano passado.

A Corregedoria é condição para conceber o Comitê de Gestão da Integridade (CGI) da UFPB, conforme determinações, recomendações e medidas para a prevenção de ocorrências, indicadas no Acórdão 1.223/2018 entre a universidade e o Tribunal de Contas da União (TCU).

No mesmo dia da sua concepção, o Consuni aprovou, por unanimidade, a criação da Superintendência de Infraestrutura (Sinfra), que consolidou a reforma administrativa da UFPB.