Dentro de um projeto de transparência pública e de acordo com a Lei de Acesso à Informação, a UFPB disponilizou um novo serviço eletrônico para a comunidade universitária e toda a sociedade: o e-Sic. Trata-se do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão que permite a qualquer pessoa o acesso às atividades desenvolvidas pela UFPB 

A comunidade universitária e toda a sociedade podem ter acesso a todas as informações, documentos e protocolos que envolvam a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A instituição disponibilizou, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação do Governo Federal, o portal e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).

O e-SIC é um sistema que centraliza os pedidos de informação amparado pela pela Lei 12.527/2011. A Lei exige que os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como fundações e empresas públicas controladas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios divulguem informações de cunho público aos cidadãos.

Desta forma, a UFPB  já colocou em sua página o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) que permite a qualquer cidadão o acesso às atividades desenvolvidas na UFPB.  O e-SIC já está disponível na página eletrônica da UFPB. Clique aqui para acessá-lo.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. E, para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem sua solicitação.

No e-Sic, o cidadão se cadastra para fazer a sua solicitação de informação, preenche o formulário que pode ser remetido por e-mail ou entregue pessoalmente. A informação que estiver disponível será dada imediatamente e, caso contrário, a Universidade terá até 20 (vinte) dias para a busca da informação. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, desde que haja justificativa e o requerente seja informado.

A Lei se aplica também às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

O cidadão terá acesso às informações via Serviço de Informações ao Cidadão – SIC que deverá atendê-lo e orientá-lo quanto ao acesso a informações. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

A Universidade Federal da Paraíba se comunica com a sua comunidade interna e externa das seguintes formas:

a) SIC: Serviço de Informação ao Cidadão, disponível das seguintes formas:

- Quiosque localizado no hall principal do prédio da reitoria que tem como finalidade de atender e orientar o publico quanto ao acesso a informações, bem como informar sobre a tramitação de documentos nas diversas unidades da UFPB e receber as solicitações de acesso a informações. (contato: 83 - 3216.7729).

- e-mail: sic@ufpb.br

b) Página na Internet: com notícias atualizadas e links de acesso para todas as suas unidades acadêmico-administrativas e seus respectivos serviços: http://www2.ufpb.br/.

c) Twitter UFPB (@UFPBoficial): com chamadas rápidas disponibilizando links para as notícias da UFPB: https://twitter.com/#!/ufpboficial.

d) Ouvidoria Geral: acessada por e-mail (ouvidor@ufpb.br) ou telefones (83)3216.7729 ou  (83) 3216-7998.