Última alteração: 2014-12-19
Resumo
Durante a vigência da ditadura militar, no Estado da Paraíba as cassações de mandatos de parlamentares e prefeitos se deram em três momentos: primeiro através de Projetos de Resoluções das próprias Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores; em segundo por iniciativa do Poder Executivo através do Ato Institucional de 10 de abril de 1964 e por fim, após o Ato Institucional Nº 5 por iniciativa do Conselho de Segurança Nacional, órgão composto pelo Presidente da República, Vice-Presidente, todos os ministros do Estado Brasileiro, inclusive os chefes do Estado Maior das três forças militares e pelo Chefe do Serviço Nacional de Informação (SNI). Esta pesquisa que foi realizada como projeto PIBIC/PIVIC/CNPq, pretende analisar os motivos das cassações de mandatos eletivos e perda de direitos políticos e a consequente repressão que se abateu sobre parlamentares e prefeitos paraibanos durante o regime militar.
Palavras-chave: Paraíba. Ditadura Militar. Cassações políticas.