Portal de Conferências do Laboratório de Tecnologias Intelectuais - LTi, XVI Encontro Nacional de Pesquisa em Pós-Graduação em Ciência da Informação

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A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE
Dirlene Santos Barros, Georgete Medleg Rodrigues

Última alteração: 2015-12-16

Resumo


Estudo sobre a regulamentação da Lei de Acesso à Informação na Região Nordeste. Objetiva-se identificar a regulamentação da LAI nos nove estados da Região Nordeste e é parte de uma pesquisa de doutorado em Ciência da Informação em desenvolvimento. A configuração metodológica dessa pesquisa dá-se pela abordagem qualitativa com a pesquisa descritiva, bibliográfica e documental. A coleta de dados foi feita por meio do levantamento nos portais da CGU e portais governamentais dos estados da Região Nordeste. Identificou-se que a Lei de Acesso à Informação é realidade nesses estados, excetuando o estado do Rio Grande do Norte, a sanção do executivo estadual. Verificou-se que, de forma geral, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos estados da Região Nordeste se apresentam em conformidade com o preconizado pela lei nacional. Concluímos que a existência da regulamentação da Lei de Acesso à Informação nessa região expressa um esforço para uma cultura de transparência dos atos governamentais e para o exercício do cidadão de forma mais ativa

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