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Sobre acordos de parceria e cooperação para PD&I

por Cleverton R. Fernandes — publicado 18/06/2019 16h45, última modificação 17/05/2024 14h44
Orientações sobre a formalização das pesquisas científicas da UFPB que gerarão inovação.

Acordo de Parceria (e cooperação) de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) é o instrumento jurídico envolvendo instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo para inovação (Artigo 9º da Lei nº 10.973/04). Também pode ser utilizado quando houver transferência de recursos financeiros do parceiro privado para o público, facultada a intermediação por Fundação de Apoio (§§ 6º e 7º do Artigo 35 do Decreto nº 9.283/18). Base Legal: 9º da Lei nº 10.973/04 e artigos 35 a 37 do Decreto nº 9.283/2018.

1. Obtenha o CHECK-LIST para firmar o seu acordo de parceria de PD&I.

2. Siga as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema no Parecer Nº 01/2019/CPCTI/PGF/AGU.

3. Observe os modelos de contratos/convênios seja para parcerias de PD&I com repasses de recursos ou sem repasses de recursos.   

4. Confira se há CONFLITO DE INTERESSE. 

5. De posse de todos os documentos, inclusive a minuta do contrato/convênio, confirme o trâmite na Coordenação de Convênios (CODECON) da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PROPLAN) da UFPB. Inclusive é possível verificar alguns procedimentos jurídicos que deverão ser adotados no âmbito específico da UFPB até serem celebrados. 

6. Sobre as cláusulas de propriedade intelectual e transferência tecnológica em acordos que tem por objeto o desenvolvimento de inovação, sugerimos que agendem uma conversa com a equipe da Diretoria de Propriedade Intelectual da INOVA-UFPB (inova@reitoria.ufpb.br ou 83 9 9809-2894, Dr. Cleverton Fernandes) para que possamos auxiliar na negociação, na avaliação e/ou na valoração dos referidos resultados (ex. possíveis co-titularidades, direitos e deveres das partes).

7. Dúvidas entrar em contato com Arthur Barbosa Arruda (codecon@proplan.ufpb.br).

ATUAIS FUNDAÇÕES DE APOIO: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (FADE), Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB) e Fundação de Apoio ao IFPB (FUNETEC-PB).