Bases Jurídicas e Competências

Acesso às informações sobre as bases jurídicas da UFPB e as competências de cada unidade, estabelecidas no Estatuto da UFPB, no Regimento Geral da UFPB e no Regimento da Reitoria. Também, tem-se acesso às resoluções dos Conselhos Superiores da UFPB e demais normativos mantidos pela Secretaria dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior (SODS).

Fonte: PDI-UFPB 2019-2023, capítulo 6.

Suporte à consulta, veja o Passo a Passo

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (Lei nº 9.394 de 20 dezembro de 1996)
- Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Lei nº 113.005 de 25 de junho de 2014)
- Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (Lei nº 14.822 de 22 de janeiro de 2024)
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.

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