Relatórios da Autoridade de Monitoramento da LAI

Os Relatórios da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527, de18 de novembro de 2011), da Universidade Federal da Paraíba (AMLAI-UFPB) são os documentos que apresentam os resultados quanto ao atendimento à Lei de Acesso à Informação, abordando a Transparência Passiva, Transparência Ativa e Dados Abertos, bem como as ações realizadas e as recomendações de melhorias para o acesso às informações da instituição.

Conforme art. 67, inciso II, do Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a LAI, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, dentre outras atribuições, avaliar e monitorar a implementação do disposto neste Decreto e apresentar ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade relatório anual sobre o seu cumprimento, encaminhando-o à Controladoria-Geral da União.

Relatório AMLAI-UFPB 2021 - (Processo Interno n°

 Relatório AMLAI-UFPB 2022 - (Processo Interno n° 23074.046880/2023-54) 

 Relatório AMLAI-UFPB 2023 - (Processo Interno n° 23074.082201/2024-88)

 Relatório AMLAI-UFPB 2024 - (Processo Interno n° 

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB
Campus I - Cidade Universitária - João Pessoa - PB - Brasil - CEP: 58051-900 - Fone: +55 (83) 3216-7200 - Mapa