Os animais se interligam aos seres humanos por intermédio de diversas áreas de convivência. Dentre elas, está a esfera legal, que atribui direitos a esses seres. Assim como os seres humanos contam com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os animais têm o apoio formal da Declaração Universal dos Direitos dos Animais Entre esses direitos estão: o direito à vida; os direitos a cuidados veterinários; à moradia e também à prevenção contra os diversos tipos de maus-tratos. A partir dessa visão, é necessário destacar a realidade de desenvolvimento desses direitos, produto da luta constante em favor da melhoria da qualidade de vida desses animais.
Juntamente à garantia dos seus direitos, a pauta dos animais tem sido cada vez mais alavancada, em 2024, tivemos o avanço de discussões muito importantes para a realidade desses seres vivos, e também das pessoas que convivem junto a eles.
Temáticas destacadas no ano de 2024 foram o projeto de lei que ainda tramita na Câmara sobre a obrigatoriedade da vacinação de animais domésticos, e também a discussão sobre o aumento da pena para crimes cometidos tanto a animais domésticos, quanto silvestres. Sobre o primeiro, é importante destacar que o Projeto de Lei 1237/24, visa a vacinação gratuita desses animais contra doenças transmissíveis a seres humanos. Além disso, o Projeto de Lei em caráter conclusivo contará com um estudo da relevância dessas vacinas pelo Ministério da Saúde, e as vacinas determinadas pelo Ministério serão incluídas no Programa Nacional de Imunizações, com vistas à melhoria da saúde pública. Esse movimento constitui grande avanço da causa animal.
Simbolicamente, o projeto também estabelece o dia 14 de março como o Dia Nacional dos Animais de Estimação, estipulando o dia como uma nova plataforma para a conscientização sobre a necessidade da vacinação animal, e da garantia dos seus direitos.
Tratando de projetos já aprovados, é possível trazer a questão relacionada ao aumento da pena para crimes contra animais. No dia 13 de março de 2024, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei 2.875/2022. A pena que antes ficava entre três meses até um ano de prisão adicionado a multa, passa a ser de um a quatro anos de reclusão. Dessa forma, torna-se claro que a lei brasileira, enquanto historicamente tratou os direitos dos animais como tema secundário, hoje vem avançando na pauta. Existem entendimentos que tratam os animais como sujeitos de direitos e, consequentemente, abrem espaço para cobranças necessárias acerca desses temas, por parte de uma população cada vez mais informada e engajada na causa animal.
O Animais Comunitários é um projeto de extensão na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus I, em João Pessoa – PB, reconhecido oficialmente desde 2020 e em operação desde 2014. Clique em Quem somos? e saiba mais.
Texto: Caren Braga – discente em Jornalismo (UFPB)
Publicado por: Animais Comunitários UFPB
