Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
Essa afirmação se trata do primeiro trecho do artigo 29 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e ela oferece o respaldo que a comunidade que luta a favor dos direitos dos animais precisa em seus argumentos em favor da educação ambiental como instrumento de defesa da dignidade do animal.
O objetivo da implementação dessa linha pedagógica, seria formar cidadãos desde a infância com uma mentalidade voltada para suas responsabilidades como seres que habitam o planeta e que coabitam com outros seres tão dignos de direitos quanto eles. A partir desses ensinamentos na mais tenra infância, a ética do cuidado e da preservação para com o ecossistema que se habita, se estabelece como senso comum e não um pensamento unicamente pertencente aos movimentos ambientais.
É necessário combater a visão de que animais são coisas
e que os seus defensores são desequilibrados e acumuladores de animais
. Essa visão ocorre exatamente porque o mundo está acostumado a ver os animais meramente como objetos e não seres sencientes e que possuem dignidade. Estabeleceu-se a ideia de que os seres humanos são infinitamente superiores aos animais, e estes, foram tratados como inferiores e despojados de seus direitos por séculos. O ato de ver os animais como coisas, fez com que a humanidade descartasse a sensibilidade e capacidade de nutrir afeto que eles possuem, e em função desse ideal de superioridade, alguns são capazes de cometer verdadeiras crueldades.
Em recente entrevista, a monitora do projeto Animais Comunitários UFPB, Edivânia Almeida, ressaltou a importância da implantação de uma educação ambiental forte na instituição e na comunidade como um todo. Ela disse que essa falta de conscientização se revela no alto índice de animais atropelados nas vias dentro da universidade. Muitos desses atropelamentos acontecem ainda nos estacionamentos dos centros e são o resultado da baixa educação ambiental e falta de reconhecimento da dignidade animal. De acordo com Edivânia, de Abril a Dezembro de 2023, cerca de 40 felinos foram vítimas de atropelamento, revelando assim um cenário crítico.
Ao estabelecer a educação ambiental em espaços de ensino, as chances de surgir uma geração que reconheça em sua totalidade a dignidade animal aumentariam consideravelmente. Com essa inclusão nas escolas e universidades, o aprendizado dos deveres para com a comunidade em que vive seria facilmente absorvido pelas mentes infantis. Isso não significa dizer que adultos não têm a capacidade de repensar suas atitudes para com a natureza, é sim possível, mas com abordagens um pouco diferentes e específicas para esse público.
No Brasil, desde 1999 está em vigência a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A Lei de n° 9.795/1999 diz respeito a essas políticas e a outros detalhes da legislação. O objetivo maior da implementação da PNEA é construir valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências de conservação ambiental. A lei conta com princípios básicos e objetivos fundamentais.
A respeito dos princípios básicos no artigo quarto destacam-se aqui:
“II – a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;
IV – a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
VIII – o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.”
Dos objetivos fundamentais do artigo quinto destacam-se aqui:
“I – o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
III – o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
IV – o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
VII – o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.”
A PNEA também discorre sobre a Educação ambiental em todos os níveis, da educação básica à superior, o que reforça a ideia de que a dignidade animal pode ser inserida não só na infância, mas em toda a comunidade, uma vez que todos têm uma responsabilidade a ser cumprida.
O Animais Comunitários é um projeto de extensão na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus I, em João Pessoa – PB, reconhecido oficialmente desde 2020 e em operação desde 2014. Clique em Quem somos? e saiba mais.
Texto: Milena Rayana – discente em Jornalismo (UFPB)
Publicado por: Animais Comunitários UFPB
