MPF realiza evento sobre trajetória jurídica e política de Epitácio Pessoa

O legado de Epitácio Pessoa, um dos mais importantes juristas e políticos brasileiros do século XX, foi tema de palestra realizada na última semana, no auditório do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa (PB). O evento, que contou com a presença de estudantes universitários e de especialistas em história e direito internacional, abordou a trajetória de Epitácio Pessoa desde a infância pobre no interior da Paraíba, passando por sua designação, há 121 anos, para ser procurador-geral da República, até ocupar o mandato na Corte Permanente de Justiça Internacional em Haia, Holanda. Ele foi o primeiro juiz brasileiro no tribunal internacional criado pela Liga das Nações.

A palestra foi ministrada pelo professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Marcílio Toscano Franca Filho, que também é professor do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB e subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Marcílio Franca é trineto de Epitácio Pessoa.

Bate-papo – Logo após a palestra, foi realizado um diálogo aberto que abordou diversos aspectos da trajetória do jurispolítico paraibano. Além do palestrante, participaram do bate-papo o subprocurador-geral da República Eitel Santiago; o procurador-chefe do MPF/PB, Guilherme Ferraz; o professor da UFPB, advogado e secretário-geral da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), Carlos Pessoa de Aquino (sobrinho bisneto de Epitácio Pessoa), e o auditor de contas do TCE-PB Matheus de Medeiros, que é mestre em relações internacionais e especialista na biografia de Epitácio Pessoa.

Ao passar a palavra para o palestrante, o procurador-chefe, Guilherme Ferraz, chamou a atenção da plateia de estudantes, membros e servidores para os aspectos jurídico e político da trajetória de Epitácio Pessoa. “Epitácio Pessoa é um personagem que nós elegemos para tratar hoje, com todo o simbolismo que ele representa, ao seguir toda uma trajetória oscilando, atravessando, desbravando caminhos na política e no direito”, refletiu o procurador.

Direito internacional – Durante a palestra, o professor Marcílio Franca destacou a importância de Epitácio Pessoa para o desenvolvimento do direito internacional no Brasil e no mundo. Além de sua atuação como juiz em Haia, onde inaugurou uma cadeira quase permanente para juízes brasileiros. Epitácio Pessoa também representou o país em diversas ocasiões internacionais, como na Conferência de Paz de Paris, em 1919, onde foi um dos signatários do Tratado de Versalhes. O tratado pôs fim ao estado de guerra entre as potências aliadas e a Alemanha. Foi um dos principais tratados que encerraram a Primeira Guerra Mundial.

Veja a seguir resumo da trajetória de Epitácio Pessoa relatada por Franca:

Epitácio Pessoa nasceu em uma família muito pobre no município de Umbuzeiro, praticamente na fronteira entre Paraíba e Pernambuco. Caçula dos irmãos, aos sete anos, perdeu o pai e a mãe em um lapso de quatro meses e foi empurrado para viver na casa de parentes. Posteriormente, foi para o Recife, onde fez grande parte de sua educação na escola pública. Entrou na Faculdade de Direito do Recife no mesmo ano em que Tobias Barreto foi aprovado no concurso público para professor nessa faculdade. Epitácio se destacou desde muito jovem, passando sempre com distinção e se dando bem nas matérias de Direito Constitucional, Internacional e Civil. Ele também começou a atuar no Ministério Público ainda como acadêmico do último ano da faculdade.

Proposta de Constituição republicana – Muito impetuoso, discutiu com um juiz fora dos autos, nas páginas do Diário de Pernambuco. Em razão dessa contenda, pediu exoneração do Ministério Público e foi para o Rio de Janeiro arriscar a vida como advogado. Chegou ao Rio de Janeiro a uma semana da Proclamação da República, em novembro de 1889. Seu irmão, que era ajudante de ordens do marechal Deodoro da Fonseca, o indicou ao marechal que o nomeou primeiro secretário-geral do governo da Paraíba. No curto período de um ano nesse cargo, ele propôs o primeiro rascunho de uma Constituição republicana para o estado da Paraíba.

À medida que a Assembleia Nacional Constituinte foi convocada em 1890, Epitácio Pessoa, apesar de muito jovem, com 23 anos, emergiu como o candidato mais votado da Paraíba para o cargo de deputado federal, e escreveu com os demais parlamentares a primeira Constituição republicana.

Atuação no Poder Executivo – Após longa viagem à Europa, ele se tornou professor da Faculdade de Direito do Recife. Fez doutorado nessa época e foi contemporâneo do jurista cearense Clóvis Bevilacqua. Entre 1898 e 1901, ocupou posição de destaque como ministro da Justiça no governo de Campos Sales. Foi também nomeado ministro interino das Obras Públicas. Nessa época, seu caminho cruzou com o de Machado de Assis, que era assessor do Ministério de Viação e Obras.

Antes de pedir exoneração do Ministério da Justiça, Epitácio Pessoa ainda teve tempo de convidar o velho amigo de faculdade Clóvis Bevilacqua para redigir o primeiro Código Civil brasileiro.

Procurador-geral da República – Em 1902, Epitácio Pessoa alcançou um marco em sua carreira ao ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, onde se manteve ativo e influente até 1912. Entre 1902 e 1905, foi nomeado procurador-geral da República, cargo que na época tinha entre as atribuições a função de defender os atos da Presidência da República, que é o que a Advocacia-Geral da União faz hoje. Na época, o PGR era nomeado, obrigatoriamente, dentre um dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Após desavença com o ministro da Justiça, pediu exoneração e voltou a fazer parte do Supremo Tribunal Federal.

Atuação como senador – Em 1912, por problemas de saúde, resolveu se aposentar do STF, mas convocado pelo Partido Republicano da Paraíba, ocupou de 1912 a 1919, a posição de senador, consolidando seu papel fundamental na política brasileira. Foi como senador, que, após a Primeira Guerra Mundial, Epitácio Pessoa foi nomeado pelo presidente da República chefe da delegação brasileira que negociou o Tratado de Paz de Versalhes, na França.

Presidência da República – Estava em Paris, quando Rodrigues Alves, eleito presidente da República, morreu antes de tomar posse, em decorrência da gripe espanhola. Diante do impasse sobre quem assumiria a Presidência, se um mineiro ou um paulista, Epitácio, ainda na França, foi eleito presidente da República.

Na Presidência, enfrentou anos turbulentos, com o tenentismo, Coluna Prestes, revolta da Marinha, revolta da Armada, mas ele conseguiu se sobrepor. Montou seu ministério e pela primeira vez na República, atribuiu os ministérios militares – Marinha e Exército – a dois civis.

Governo de vanguarda – Fez um governo marcado, sobretudo, por uma proximidade com as elites culturais modernistas. No seu governo ocorreu a Semana de Arte de 22. Propôs pela primeira vez no Brasil uma legislação de proteção ao patrimônio cultural em mensagem enviada ao Congresso Nacional. No entanto, o Congresso não aprovou.

“Ele fez um mandato bastante à frente do seu tempo. Apesar de toda a turbulência política, foi um mandato de vanguarda que colocou, de fato, o nome do Brasil na agenda internacional. As pessoas passaram a conhecer o Brasil, passaram a saber que o Brasil existe, sem dúvida alguma. Não é à toa que ele, logo a seguir à Presidência, foi nomeado juiz da Corte Permanente de Justiça Internacional em Haia”, relatou Franca.

Marcílio Franca deixou como registro mais importante uma frase de Epitácio Pessoa, que está insculpida em seu túmulo, no subsolo do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Nunca ninguém, por mais humilde que fosse, apelou para mim em nome da Justiça que não me visse logo pessoalmente empenhado na defesa do seu direito”.

Atos antidemocráticos – O trineto de Epitácio Pessoa ainda relatou que lhe causaram muita tristeza as cenas do 8 de janeiro, quando um vândalo derrubou um busto de mármore de Epitácio Pessoa, no Supremo Tribunal Federal. “Aquilo não foi destruir uma obra, foi destruir um conceito, foi destruir uma pessoa que dedicou a sua vida inteira ao amor pelo direito. Antes de ser senador, deputado, promotor, presidente da República, juiz em Haia, ele foi um homem, um estudante de direito a sua vida inteira”, afirmou.

Documentários – Franca indicou dois documentários sobre a vida de Epitácio Pessoa disponíveis no YouTube: Tempo e História – Legado Jurídico do Presidente Epitácio Pessoa, produzido pela TV Justiça; e Epitácio Pessoa – Um Paraibano na Presidência da República, produzido pela Assembleia Legislativa da Paraíba. São dois documentários de cerca de meia hora, cada.

Memorial online – No fim do evento, o procurador-chefe, Guilherme Ferraz, apresentou o Memorial online do MPF na Paraíba. O Memorial online traz a versão virtual dos painéis físicos que registram a história das sedes do órgão em João Pessoa e Campina Grande. Além disso, também apresenta a galeria de ex-procuradores-chefes do órgão, desde a sua implementação no estado.

Ainda traz aba com documentários produzidos pela Assessoria de Comunicação sobre temas e casos relevantes da atuação do órgão. Conforme explicou, o Memorial ainda está em construção e em breve trará vídeos com depoimentos de procuradores sobre atuações de destaque do MPF ao longo dos anos, biografia de procuradores-chefes, entre outros produtos.

Nesta segunda fase, o projeto contará com a contribuição dos membros e servidores, que serão convidados a enviar suas memórias para a equipe responsável pelo registro histórico. “Nossa ideia agora é expandir o Memorial, valorizando a atuação das pessoas e os fatos, mostrando em que o Ministério Público Federal contribuiu para a sociedade paraibana”, informou o procurador-chefe.

Assessoria de Comunicação