INTEGRIDADE PÚBLICA

 O Governo Federal está empenhado em fortalecer a integridade pública como forma sustentável de combater a corrupção, de restaurar a confiança dos cidadãos em nossas instituições e de prestar serviços públicos com mais qualidade.

Integridade Pública é “alinhamento consistente e adesão a valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público”. (Conceito da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)

Portanto, desenvolver a Integridade é essencial para a Administração Pública entregar resultados adequados, imparciais e efetivos à população brasileira.

INTEGRIDADE NO MUNDO: 

A estratégia de integridade pública proposta pela OCDE prevê que as políticas adotadas pelos países considerem o contexto em que estão inseridas, os aspectos comportamentais e os riscos aos quais as organizações estão submetidas. Essa estratégia é dividida em três pilares:

INTEGRIDADE NO BRASIL: 

No Brasil, órgãos e entidades públicas têm trabalhado na construção e aperfeiçoamento de políticas e mecanismos de integridade a partir de programas de integridade. Para isso, as instituições estão: 

• Fortalecendo estruturas já utilizadas na prevenção e no combate à corrupção, como comissões de ética, auditorias internas e corregedorias 

• Gerindo riscos para a integridade relacionados às suas atividades 

• Trabalhando para o fortalecimento da cultura de integridade na organização

 As medidas de integridade adotadas em cada órgão e entidade do Governo Federal não podem ser vistas de forma isolada. Todas são peças de um mesmo quebra-cabeça que, quando montado e gerido de forma adequada, protege a Administração Pública contra riscos para a integridade e garante melhor atendimento à sociedade. A elas, somam-se, ainda, ações adotadas pelos demais setores, poderes e esferas, além de outras organizações e indivíduos em todo o mundo.

Um importante marco nessa área é a edição do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que institui a Política de Governança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.  O Decreto estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a melhor prestação de serviços à sociedade.

Em janeiro de 2019, a CGU publicou a Portaria nº 57/2019 (alterando a Portaria nº 1.089/2018), para regulamentar o Decreto nº 9.203/2017 e estabelecer procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios, autarquias e fundações públicas). 

O que é um programa de integridade?

Programa de Integridade é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. Instituir um programa de integridade não significa lidar com um assunto novo, mas valer-se de temas já conhecidos pelas organizações de maneira mais sistematizada. Nesse sentido, os instrumentos de um programa de integridade incluem diretrizes já adotadas através de atividades, programas e políticas de auditoria interna, correição, ouvidoria, transparência e prevenção à corrupção, organizadas e direcionadas para a promoção da integridade institucional.  

Um programa de integridade propõe fazer com que os responsáveis pelas atividades e áreas afins trabalhem juntos e coordenados, para garantir  atuação íntegra e minimizar possíveis riscos de corrupção. Esses instrumentos, por serem interdependentes, somente alcançam máxima eficiência e eficácia se utilizados em conjunto.

IMPORTANTE: 

A efetividade da integridade nas organizações não passa apenas pelos processos formais de gestão da integridade. Mesmo que você não faça parte de área diretamente ligada ao programa de integridade, sua participação e comprometimento são imprescindíveis para o sucesso do programa.

 Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/integridade-publica 

 Comissão de Conformidade UFPB

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