Legislação

DECRETOS

• DECRETO Nº 11.529, DE 16 DE MAIO DE 2023 – Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

• DECRETO Nº 10.756, DE 27 DE JULHO DE 2021 – Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.
• DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• DECRETO Nº 9.901, DE 8 DE JULHO DE 2019 – Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

 RESOLUÇÕES

• RESOLUÇÃO Nº 36/2018 – Cria a Comissão de Conformidade na Universidade Federal da Paraíba e dá outras providências.
• RESOLUÇÃO Nº 37/2018 – Cria o Comitê de Gestão da Integridade na Universidade Federal da Paraíba e dá outras providências.  
• RESOLUÇÃO Nº 38/2018 – Cria o Comitê de Governança, Controle Interno e Gestão de Riscos na Universidade Federal da Paraíba e dá outras providências.
• RESOLUÇÃO N.º 01/2020 – Altera a redação do inciso VI do art. 3º da Resolução nº 37/2018 que cria o Comitê de Gestão da Integridade na Universidade Federal da Paraíba.
• RESOLUÇÃO N.º 07/2024 – Aprova a nova Política de Gestão de Riscos da Universidade Federal da Paraíba.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

• INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.

PORTARIAS

• PORTARIA Nº 57, DE 4 DE JANEIRO DE 2019 – Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
• PORTARIA Nº 1115 / 2021 – PROGEP-SCRF  – Designação de Coordenador da Comissão de Conformidade/ REITORIA.
• PORTARIA Nº 1116 / 2021 – PROGEP-SCRF – Designação de Coordenador Adjunto da Comissão de Conformidade/ REITORIA.
• PORTARIA Nº 5/2023 – REITORIA – SGA  – Designação de Secretária e Agente de Conformidade da Comissão de Conformidade/REITORIA.
• PORTARIA Nº 037/2023 – REITORIA – Estabelece orientações e procedimentos para prevenção ao nepotismo no âmbito da Universidade Federal da Paraíba.
• PORTARIA Nº 092/2023 – REITORIA – Institui o procedimento de consulta sobre a existência de conflitos de interesses e o pedido de autorização para exercício de atividade privada para os servidores da Universidade Federal da Paraíba.
• PORTARIA Nº 056/2023 – REITORIA – Designa os agentes de conformidade das unidades administrativas da Universidade Federal da Paraíba.
• PORTARIA Nº 102/2023 – REITORIA – SGA – Designa a agente de conformidade da Comissão de Conformidade/REITORIA.
• PORTARIA Nº 118/2023 – REITORIA – SGA– Referenda a aprovação do Programa e Plano de Integridade da UFPB, biênio 2023-2024.
• PORTARIA Nº 127 – REITORIA – Referenda a aprovação do Programa e Plano de Conformidade da UFPB, biênio 2023-2024.