Sancionada lei que criminaliza violência política contra mulheres

A violência contra as mulheres está presente em diversos espaços da sociedade. Na política,  elas enfrentam situações de  abuso e opressões no exercício de seus cargos e funções. A importunação sexual sofrida pela deputada estadual por São Paulo, Isa Penna (Psol), em plenário, por um também deputado, demonstra o desrespeito vigente contra as mulheres no âmbito político. 

“Em minhas pesquisas, entrevistei muitas mulheres e muitas contam que um dos medos de se lançarem no mundo político é o de ter sua honra manchada, com difamação relativa a promiscuidade, adultério e de não possuírem uma vida moralmente ilibada. Essa é uma das formas que se expressa a violência de gênero contra as mulheres na política, além de outras como o silenciamento e a desconsideração ao que elas falam”, avalia a professora e pesquisadora de gênero e política da UFPB, Glória Rabay.

Buscando criminalizar e especificar a violência contra as mulheres na política e punir atos dessa natureza, foi aprovada no inicio de agosto a lei federal 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra mulheres. Um dos objetivos da lei imputa como crime a tentativa de assédio, constrangimento e humilhação às candidatas ou detentoras de mandato.

Além disso, a lei pretende inibir a discriminação e desigualdade de tratamento em relação ao sexo ou raça no acesso e na representação das funções públicas, definindo violência política contra mulher como qualquer ação que tenha como finalidade impedir e dificultar os seus direitos políticos. A pena para quem comete os crimes é de um a quatro anos de prisão e multa, havendo aumento de um terço se o crime for cometido contra gestantes, idosas e com deficiência. Para a professora Glória Rabay, a aprovação da lei possibilitará que situações dessa natureza não permaneçam impunes. 

“A lei gera visibilidade à discriminação e violência vividas cotidianamente pelas mulheres na política e é preciso que isso seja denunciado como tentativa de silenciamento e ridicularização, que é uma forma de dizer que as mulheres não são adequadas àquele lugar. A lei caracteriza esse tipo de comportamento como crime de violência e por isso os violentos e agressores precisam ser punidos”, defende.

Política e Gênero 

Eleita vereadora em 2020 em Campina Grande e com uma caminhada política de mais de 20 anos, a vereadora e mulher preta Jô Oliveira reconhece os desafios imputados às mulheres no âmbito político. “Não somos ensinadas a pensar a política como um ambiente possível para nós mulheres”, avalia.

Jô confessa que mesmo quando o espaço na política é conquistado, as lutas e desafios para as mulheres não acabam. “Podemos estar  filiadas em partidos, contribuindo na construção das campanhas, mas nunca nos imaginamos nesse lugar de ser candidata e quando a gente se dispõe a essa situação percebemos as mudanças. As nossas vozes muitas vezes não são levadas em consideração e quando são, não nos colocam no lugar de tomada das decisões”, desabafa.

De acordo com a lei, as mulheres precisam ocupar de maneira igualitária os espaços políticos, com garantia de respeito à cor, raça e etnia.. Para Jô, a lei será fundamental para reafirmar a ocupação desses espaços e principalmente com o respaldo à integridade das mulheres e negras.

“Toda legislação que nos garanta espaço é fundamental, principalmente quando falamos das mulheres, das mulheres negras e da representação e ocupação nesses espaços. Então é importante termos esse aparato, pois falamos da necessidade das mulheres ocupando esse espaço, mas por muitas vezes são  priorizadas figuras que não sejam as mulheres, então são passos que a gente vai avançando, conquistando e não podemos retroceder”, afirma.

 Extensionista: Crislaine Honório | Edição: Lis Lemos