Violência psicológica é tão devastadora quanto agressões físicas, alerta psicóloga

Definir uma agressão quando ela é concreta e deixa marcas é mais fácil do que perceber violências que avançam quase que silenciosamente. Há certas condutas em que não é possível identificar diretamente quem está nos fazendo sentir humilhada ou oprimida, quem está destruindo a nossa autoestima. Podemos até pensar que a culpa está dentro da gente e não no outro. É assim que avançam os relacionamentos violentos e que se materializa o novo crime de violência psicológica sancionado no último mês.

O artigo 7, inciso II, da Lei Maria da Penha, já definia a violência psicológica como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei nº 14.188, sancionada pelo Governo Federal no último dia 29 de Julho, altera agora o Código Penal, criando a tipificação de violência psicológica contra a mulher. Ou seja, agora alguém pode ser enquadrado na lei e sofrer pena de seis meses a dois anos, e multa.

O crime consiste no ato de causar dano emocional, de forma que perturbe o desenvolvimento da vítima e tenha o objetivo de degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças, entre outros. A agressão pode ocorrer através de um constrangimento, humilhação, ameaça, manipulação e, até mesmo, a limitação do ir e vir. Mas não são apenas nesses casos, são também enquadradas todas as ações que causem prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher.

Casos de violência psicológica contra a mulher são mais comuns do que contra os homens, é o que revela a última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019. É mais comum que os agressores das mulheres sejam parceiros ou parentes, próximos ou distantes, e também aqueles que não possuem mais nenhum relacionamento com a vítima, como ex-maridos ou ex-namorados (32% ante 14,7% para os homens). Já para os homens, a agressão ocorre principalmente fora do círculo familiar. 

A advogada Raphaelly Keller enxerga a lei como mais uma medida bem vinda de enfrentamento a violência contra a mulher. Ela entende que a possibilidade de tipificação da violência de várias formas é extremamente necessária, já que as mulheres se encontram em uma realidade de assédio e perseguição.

Raphaelly relembra que é muito importante realizar a denúncia, e a vítima tem o direito de fazê-la a partir do momento em que foi ameaçada, ridicularizada, constrangida ou qualquer outra forma de ataque psicológico. Afinal, o crime é "consumado quando a vítima é abalada emocionalmente", explica a advogada.

O impacto psicológico da violência

A psicóloga Marisia da Silva, professora do Departamento de Psicologia da UFPB, explica que a violência psicológica causa um prejuízo direto à saúde mental, sentimentos e emoções. É difícil para a vítima compreender as agressões, porque ela não consegue identificar de onde vem os sentimentos de opressão, angústia e ansiedade, por exemplo. Isso acontece porque o relacionamento passa por um processo de romantização da violência, por também estarem envolvidos sentimentos de amor, afeto e paixão. 

São sentimentos que podem se voltar contra a vítima, fazendo com que ela acredite que é a culpada por ser imatura, frágil ou não compreender. Marisia explica que mulheres possuem dificuldade em identificar problemas na sua relação com o outro, mas possuem muita facilidade em acreditar no contrário, que o problema está nelas. 

Muitas vítimas não compreendem que estão em um relacionamento violento porque ele é mascarado por sentimentos de amor, cuidado e proteção, que aparentam não ser agressivos. É uma violência muito sutil, diferente de outras que deixam marcas físicas ou patrimoniais.

"A lei é fundamental porque vivemos em uma sociedade que tendemos a considerar violência apenas aquilo que é físico ou material. Sofrimentos psíquicos, que historicamente vivemos, são muito desconsiderados e criticados, muitas vezes entendido como fragilidade, fraqueza e incapacidade", defende a professora.

Reconhecer a autoria e o sofrimento é muito difícil, mas as pessoas ao redor podem identificar. A psicóloga explica que amigas ou familiares podem identificar com mais facilidade e ajudar a vítima a sair desse contexto. Caso contrário, a tendência é que a mulher entre em um contexto depressivo, com quadros de pânico e ansiedade. "A mulher sofre porque vive um dilema entre amor e a busca de liberdade", esclarece Marisia.

Denuncie violência psicológica contra a mulher

Vítimas e testemunhas podem denunciar casos de violência psicológica, física, sexual ou qualquer outro tipo, nas 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) espalhadas pela Paraíba. Outra alternativa é ligar para o 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar, para chamado de urgência) ou o 180. 

Se a ocorrência não envolver violência física ou sexual, como casos característicos de violência psicológica, que envolvem ameaças ou humilhações, a vítima poderá ser denunciar no site da Delegacia Online. 

 Extensionista: Grace Vasconcelos | Edição: Lis Lemos