Por força da Resolução 26/2013 do CONSUNI, a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPRAD), órgão auxiliar do Gabinete da Reitoria, tem como missão apurar as denúncias sobre irregularidades e faltas praticadas por servidores vinculados a esta instituição, bem como o acompanhamento das Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares em tramitação no âmbito da UFPB, valendo-se dos instrumentos correicionais para dar efetivo cumprimento as suas funções.
Os serviços desempenhados pelo setor são:
– Emissão de Certidão Negativa;
– Condução de Processo Administativo Disciplinar;
– Condução PAD – Sumário ( Abandono de Cargo e Inassiduidade Habitual e Acumulação Ilegal);
– Inserção dos dados e documentos das Sindicâncias e PADs da UFPB no Sistema CGU/PAD.
Estrutura
A CPPRAD é uma comissão permanente composta por 07 servidores, entre os quais: 04 servidores estáveis são responsáveis pela condução dos Processos Administrativos Disciplinares, 02 servidores responsáveis pelo trabalho administrativo e 01 servidor atua como Presidente, atuando como membro de PADs e Coordenador Administrativo, além de 05 estagiários de Direito.
PRESIDÊNCIA:
Sérgio Ricardo Figueiredo de Souza
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MEMBROS:
Katianelle Cardozo Pereira
Felipe Penteado Gomes