É preciso reforçar o ECA em meio à pandemia

Na semana em que é comemorado o dia das crianças é preciso conscientizar a população brasileira sobre as implicações da pandemia na situação de vulnerabilidade de nossas crianças e adolescentes, pois todos os desafios já existentes no Brasil podem se agravar com a pandemia do novo coronavírus.

Embora não sejam os mais afetados diretamente pela Covid-19, crianças e adolescentes são as vítimas ocultadas da pandemia, sendo as mais afetadas pelos impactos da crise no médio e longo prazo, já que o aumento da pobreza no País impacta em especial crianças e adolescentes que já vivem em famílias vulneráveis.

Tendo em vista as limitações de acesso à internet de forma gratuita e a computadores, as opções de atividades para a continuidade das aprendizagens em casa não estão se dando de forma igual para todos os estudantes. Há 4,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivendo em domicílios sem acesso à internet. Com isso, quem já estava em atraso escolar corre o risco de deixar a escola. A pandemia pode, também, impactar a saúde de bebês e crianças, interrompendo a vacinação rotineira de crianças menores de 5 anos e gestantes em situação de vulnerabilidade.

E há o risco de aumento da violência. O Disque-180, central nacional de atendimento à mulher, viu crescer em 34% as denúncias de violência doméstica em março e abril de 2020 quando comparado com o mesmo período do ano passado. A violência contra mulheres e meninas impacta toda a família e o desenvolvimento e a segurança de crianças e adolescentes. Por isso, durante o período de isolamento social, crianças e adolescentes correm o risco de estar mais expostos a situações de violência física, sexual e psicológica.

Para evitar esses retrocessos, é fundamental reafirmar os compromissos do Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a infância e a adolescência. É hora de consolidar os avanços que o País teve até aqui e não deixar que se percam. O Brasil tem uma legislação consistente, que precisa ser valorizada e implementada para todos, com ênfase no enfrentamento do racismo em suas diferentes esferas.

Diante deste momento de pandemia, é urgente priorizar a infância e a adolescência nos planos de resposta à Covid-19. Isso inclui investir para garantir condições seguras para a reabertura das escolas, baseadas na análise – em cada Estado e munícipio – do status epidemiológico e da disponibilidade de serviços básicos, como água e saneamento, para não colocar crianças, famílias e profissionais em risco; garantir políticas de proteção social voltadas a crianças e famílias vulneráveis, com a continuidade de serviços essenciais; focalizar as políticas de transferência de renda nas crianças, chegando assim às famílias mais pobres do País; e priorizar o melhor interesse da criança no orçamento público, tanto no curto quanto no médio e longo prazos.

Diante do cenário atual de pandemia de coronavírus, é preciso cuidar da saúde física e mental das crianças e adolescentes que estão sob os nossos cuidados. Para ajudar nessa tarefa, o Departamento da Política para a Criança e o Adolescente da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná, elaborou uma Cartilha "Nossas crianças e adolescentes precisam de atenção e cuidado nestes tempos de confinamento". O material aborda questões comportamentais e de higiene e também mostra como reconhecer sinais de violência doméstica e denunciá-las.

Fonte: UNICEF; Agência de Notícias do Paraná