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Impedimento de membro da Comissão de Seleção, anulação e novo cronograma do PSS para Professor Substituto [Edital nº 18/2023]
Na noite desta quarta-feira, dia 31 de maio de 2023, a Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto da área de conhecimento “Direito Privado, Direito Processual e Novos Direitos”, do Edital nº 18/2023, reconheceu existência de impedimento relacionado ao avaliador Ronaldo Alencar dos Santos, em virtude de vinculação acadêmica, até então não percebida, com candidato do certame.
Sendo assim, por força da autotutela da Administração Pública e em respeito ao princípio da impessoalidade, a Comissão de Seleção resolveu pela substituição do avaliador Ronaldo Alencar dos Santos pela avaliadora Danielle da Rocha Cruz, membro suplente da Comissão de Seleção conforme Portaria nº 11/2023 – CCJ-DCJUR, anteriormente divulgada.
Ademais, a Comissão de Seleção concluiu acerca da necessidade de anulação dos seus atos eivados de vício, quais sejam, os sorteios e Provas Didáticas que ocorreram nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2023.
Por sua vez, a Comissão de Seleção também concluiu que os atos administrativos relacionados ao processo de inscrição de candidatos permanecem válidos porque realizados pela Presidência da Comissão de Seleção, a professora Ana Carolina Couto Matheus, nos termos do disposto no item 4.5 do Edital nº 18/2023, sem a participação do professor Ronaldo Alencar dos Santos, que, à época, constava apenas como suplente.
A Comissão de Seleção publicou, então, novo cronograma para o Processo Seletivo Simplificado e novas regras para a realização da Prova Didática.
Abaixo, seguem links para os seguintes documentos: a) nota pública da Comissão de Seleção; b) novo cronograma do PSS; e c) novas regras para a Prova Didática.
Novo cronograma do PSS para Professor Substituto [Edital nº 18/2023]