Mulheres no Tribunal: Análises de discursos jurídicos sobre gênero, encarceramento e guerra às drogas no Estado da Paraíba

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Autor: Renata Monteiro Garcia, Alexia Carolina Gonçalves da Silva, Bárbara Fialho de Sousa Nunes, Rayssa Medeiros dos Santos Cavalcante, Ana Lysia Guarino de Moura Sá

Mês e ano de publicação: Junho/2024

Área: Ciências Sociais Aplicadas/Direito

Palavras-chave: Criminologia, Maternidade, Filhos, Prisão Domiciliar

Sinopse: Esta obra é derivada de pesquisa desenvolvida pelo Laboratório de Pesquisa e Extensão em Subjetividade e Segurança Pública (LAPSUS) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A investigação buscou analisar os discursos jurídicos proferidos em decisões do TJPB, entre os anos de 2019 a 2021, que denegaram os pedidos de substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando a ré era mãe de criança com até 12 anos de idade incompletos, acusada por tráfico de drogas. Assim, o livro apresenta um histórico das alterações legislativas que conferiram a possibilidade de substituir a prisão preventiva pela domiciliar para mulheres no Brasil, seguida de debates teóricos acerca da prisão de mulheres, além das análises produzidas pela pesquisa. Verificou-se a partir dos dados obtidos nos processos que, além do grande número de decisões denegatórias, os discursos proferidos utilizam-se de argumentos que desqualificam a maternidade de mulheres acusadas por tráfico de drogas, baseiam-se na prescindibilidade da mãe, conferindo registros morais à decisão negativa de conversão da prisão preventiva pela domiciliar. Assim, pesquisas como esta são relevantes para compreender como Sistema de Justiça colabora para a questão do hiperencarceramento de mulheres no país. O enfrentamento a esta problemática deve considerar analises pautadas na interseção entre prisão, gênero, raça e tráfico de drogas no contexto social brasileiro. Vale salientar que a publicação foi financiado com recursos da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ-PB). 

ISBN: 978-65-5621-430-6