O monitoramento da correspondência eletrônica corporativa no ambiente de trabalho: uma análise constitucional à luz da intimidade e da privacidade do empregado

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Autor: Rafael Fernandes Paz

Mês e ano de publicação: novembro de 2023

Área: Direito do Trabalho

Palavras-chave: Direito do Trabalho.  Direito Constitucional.  Monitoramento de e-mail corporativo e-mail corporativo.  Direitos fundamentais. Privacidade do empregado.

Sinopse:

Este livro cuida do monitoramento do e-mail corporativo, ou profissional, disponibilizado pelo empregador ao empregado, para consecução de suas tarefas em seu local de trabalho, prática esta realizada sob o pálio do poder empregatício, manifestado pela função fiscalizatória conferida legalmente ao empregador. Para o desenvolvimento desta obra, abordaremos os preceitos e valores constitucionais aplicáveis à solução do conflito envolvendo o monitoramento do e-mail corporativo, à luz fenômeno da constitucionalização do Direito, em especial do Direito Trabalhista, dotado de alta carga valorativa. Estudaremos o campo da nova dimensão dos direitos fundamentais, a explicar a eficácia irradiante destes direitos às relações privadas (eficácia horizontal dos direitos fundamentais), teoria esta que virá a corroborar o entendimento adotado ao final desta obra. Abordaremos a relação de emprego e sua tutela infraconstitucional, o poder empregatício e seu desenvolvimento no ambiente de trabalho, além da subordinação jurídica e os deveres de fidelidade, obediência e diligência exigíveis em qualquer relação de emprego, tudo à luz da boa-fé objetiva no contrato de trabalho. Por fim, esta obra traz luz à problemática do monitoramento do e-mail corporativo em face da dinamização social e do surgimento de tecnologias intrusivas no ambiente de trabalho, que a pretexto de protegerem a propriedade, criam a chamada “química de intrusão”, repudiada pela OIT, por ser tão nociva aos direitos fundamentais da intimidade e da privacidade do empregado. Verificaremos todos os aspectos legais do monitoramento do e-mail, os limites objetivos a legitimarem a referida prática, mediante uma análise sucinta e objetiva do direito comparado acerca do assunto, propondo uma sistematização das ideias de forma a trazer as devidas contribuições doutrinárias sobre o tema.

ISBN: 978-65-5621-383-5