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NOTAS DE APOIO

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Apoio à Nota do NIPAM/UFPB

Recentemente, assistimos a mais um ataque aos Direitos Humanos nas redes sociais. O discurso de ódio de uma Professora de Biologia da rede privada da cidade de João Pessoa. Uma professora, especialista em Teologia, esqueceu-se do amor ao próximo e declarou que as orientações sexuais da comunidade LGBTQI+ seriam “aberrações, imoralidade, pecado, corrupção, perversão, abominação”. Além disso, ela ataca material didático construído, com apoio do MEC, pelo Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher e Relações de Sexo e Gênero (NIPAM/UFPB).
Este Núcleo divulgou nota oficial sobre esse atentado contra a dignidade da pessoa humana. Não podemos nos calar.
Seu apoio neste momento é fundamental. Leia a nota aqui na página do Nipam (ABAIXO) ou no Instagram do Nipam (https://www.instagram.com/nipam_ufpb/?hl=pt-br) e assine conosco.

https://forms.gle/6jKAuuBhNHTzksXC7

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE EDUCAÇÃO

NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA E AÇÃO SOBRE MULHER E RELAÇÕES DE SEXO E GÊNERO

Ao/À:

Conselho Estadual de Educação

Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE/UFPB)

Procuradoria Jurídica/UFPB

Conselho do Centro de Educação (COCCE/UFPB)

Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humano (SEMDH/PB)

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Câmara Municipal de João Pessoa Rede de Atenção às Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (REAMCAV)

Associação de Mulheres Travestis e Transexuais da Paraíba (ASTRAPA)

Movimento do Espírito Lilás (MEL)

Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria

Associação Flor Mulher

Demais entidades e pessoas interessadas

Do:

Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher e Relações de Sexo e Gênero (NIPAM), Centro de Educação (CE), Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Prezados/as senhores/as:

No dia 9 de julho, fomos surpreendidos/as por um vídeo que circulou nas redes sociais a partir de um perfil pessoal/profissional no Instagram @profa.rumanellyreis, da senhora Lourdes Rumanelly Mendes dos Reis, egressa do Curso de Biologia da UFPB, especialista em Teologia e docente em escolas privadas de João Pessoa.

Ao longo de uma live de 59:18 minutos, a professora Rumanelly sustenta um discurso de caráter preconceituoso, discriminatório e difamatório, por meio do qual, alegando basear-se estritamente na Biologia, ataca os direitos das pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais).

Nessa live, a professora coloca-se contrariamente ao reconhecimento da legitimidade da diversidade sexual e de gênero, utilizando termos e raciocínios estranhos aos praticados pela Ciência e pelo Direito, ao referir-se às homossexualidades e às transgeneridades como “práticas repugnantes”, “imoralidade”, “corrupção do corpo”, “aberração”, “perversão”, “abominação” e “pecado”. Como se não bastasse, a professora dedica grande espaço de sua live para atacar um material didático produzido pelo Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher e Relações de Sexo e Gênero (NIPAM/UFPB), acusando-o de ser “mentiroso”, “chocante”, e de fazer “doutrinação” a serviço de Satanás. E pede, ao final, divulgação de sua live.

A publicação a que a professora se refere é o volume intitulado “Gênero e diversidade sexual: um glossário”, um dos produtos do Projeto “Iguais porque Diferentes”, desenvolvido por docentes do NIPAM/CE/UFPB e colaboradores/as, em 2008. O projeto contou com financiamento do Governo Federal por ter sido selecionado por edital lançado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação (MEC), no âmbito das ações relativas ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e ao Programa Brasil Sem Homofobia. Trata-se de um trabalho rigorosamente fundamentado em estudos acadêmicos e científicos reconhecidos nas áreas de Gênero e Educação, produzido no âmbito de um projeto de formação de especialistas e docentes das redes públicas de ensino na Paraíba, nas temáticas da igualdade das relações de gênero, do reconhecimento da diversidade e do enfrentamento a preconceitos, discriminação e violência em razão de gênero, identidade de gênero e orientação sexual na escola. Após receber avaliação positiva de especialistas da área, o Glossário foi também aprovado pelo MEC, que autorizou a colocação de sua logomarca nele. Desde então, tem sido empregado em disciplinas e formações de profissionais da educação, contando com boa acolhida entre docentes, pesquisadores/as do país e do exterior.

Ao envidar esforços para desqualificar um material didático de uma proposta pedagógica legítima de formação docente para o respeito aos direitos humanos, a professora alega respaldar-se na Biologia e na Genética. No entanto, as suas noções de Ciência ou Biologia desconsideram a complexidade de uma forma de conhecimento que, por não ter caráter determinista, é avesso a simplificações e manipulações. As insinuações e as acusações que a referida professora faz, supostamente em nome da Biologia e da Genética, não encontram amplo sustento acadêmico ou científico. Trata-se, de resto, de uma manobra retórica bastante conhecida: descontextualizar a produção cientifica ou escolher cuidadosamente apenas aqueles elementos das teorias que pareçam dar suporte às crenças ou aos interesses privados de alguém.

Assim, embora pareça falar em nome da Ciência, ela, na verdade, apresenta um raciocínio movido sobretudo por crenças e convicções religiosas pessoais. Pratica doutrinação religiosa, dando-lhe, porém, uma compleição de raciocínio científico, ao mesmo tempo declarando que a ciência se limita a descobrir a verdade que já está na Bíblia.

Ao afirmar que as pessoas que não se enquadram na determinação biológica (XX e XY) e divina (macho e fêmea), ou seja, as pessoas LGBTI são biologicamente defeituosas, ao acusar a autora e autores do Glossário de desprezarem “a verdade biológica” e “o plano de Deus” e ao dizer esperar que se arrependam e se convertam, a professora Rumanelly parece assumir elementos da cultura de desprezo pela diferença. De todo modo, nessa controversa afirmação fica explícita a matriz religiosa fundamentalista de suas acusações, nitidamente desprovidas de qualquer relação autêntica com o pensamento científico. E mais: inculcação parcial equivalente a proselitismo ou doutrinação (que a professora atribui à autora e aos autores do Glossário) é exatamente aquilo que ela promove em sua live.

É importante lembrar que, em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ser crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Muito antes disso, em 1985, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) deixou de considerar a homossexualidade como um desvio sexual. Em junho de 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a transexualidade da lista de transtornos mentais. Ainda em março daquele ano, o STF reconheceu o direito de pessoas trans adequarem seu prenome e o sexo no registro civil, independentemente da realização da cirurgia de transgenitalização. O direito ao uso do nome social a pessoas trans é assegurado no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2007 e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2014. Em 2011, o STF mudou o entendimento de família, reconhecendo a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 175 permitindo aos cartórios a habilitação, celebração de casamento civil, ou conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo e proibindo de se recusarem a fazê-lo. No corrente ano de 2020 são várias as decisões do STF sobre a inconstitucionalidade de projetos de lei que pretendiam impedir o diálogo sobre as temáticas de gênero, sexualidade e diversidade sexual nas unidades educacionais de todos os níveis. Ministros e Ministras da mais alta corte do Judiciário brasileiro decidiram que estudantes têm direito fundamental ao conhecimento e à proteção que os estudos escolares sobre gênero e sexualidade proporcionam. Além disso, determinaram que é dever do Estado zelar pelas liberdades, direitos e garantias e atuar por meio de políticas públicas e sistemas de ensino, de escolas públicas e privadas, para o enfrentamento de todas as formas de discriminação em razão de gênero e orientação sexual.

A autora da live aqui em questão certamente é conhecedora de todos esses avanços e decisões e, além disso, sabe que a docência deve se pautar eticamente pelo respeito à diversidade humana e politicamente pelo respeito aos direitos humanos. O Direito à Educação de qualidade, tal como preconizado na Constituição Federal e nos tratados internacionais, também depende disso para se viabilizar.

Tomamos conhecimento, pelas redes sociais, que o Colégio Ethos publicou nota oficial, também no Instagram, em que diz que o posicionamento da docente é estritamente pessoal e não reflete as diretrizes da escola. Contudo, cabe-nos ressaltar que, tanto em termos pedagógicos como em termos jurídicos, deve-se assegurar a cada docente o direito à liberdade de cátedra e que a liberdade de expressão não abriga o discurso de ódio. A escola responde publicamente pelo seu projeto formativo e por seu corpo docente, que devem promover os direitos humanos e, por conseguinte, rechaçar a homolesbotransfobia, assim como qualquer forma de discriminação de pessoas e grupos.

Ao Conselho Estadual de Educação, ao Conselho Municipal de Educação, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE/UFPB), ao Conselho do Centro de Educação (COCCE/UFPB), à Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, na pessoa da Deputada Estelizabel Bezerra, à Câmara Municipal de João Pessoa, na pessoa da Vereadora Sandra Marrocos, à Rede de Atenção às Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (REAMCAV), às ONGs ASTRAPA, MEL, MARIA QUITÉRIA e Flor Mulher, às demais entidades e pessoas interessadas, solicitamos posicionamento de repúdio à manifestação homolesbotransfóbica, anticientífica e antilaica da referida professora.

João Pessoa, 11 de julho de 2020.

Conselho Técnico-Científico (CTC) Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher e Relações de Sexo e Gênero (NIPAM)

Centro de Educação

Universidade Federal da Paraíba

Assinam:

Jeane Félix da Silva, Doutora em Educação, Pedagoga, Professora do Departamento de Habilitações Pedagógicas/Centro de Educação/UFPB

Joseval dos Reis Miranda, Doutor em Educação, Pedagogo, Professor do Departamento de Metodologia da Educação/ Centro de Educação/UFPB

Maria Eulina Pessoa de Carvalho, Doutora em Educação, Pedagoga, Professora do Departamento de Habilitações Pedagógicas/Centro de Educação/UFPB

Glória Rabay, Doutora em Ciências Sociais, graduada em Comunicação Social, Departamento de Comunicação Social, Centro de Comunicação Turismo e Artes/UFPB

Anita Leocádia Pereira dos Santos, Doutora em Educação, Pedagoga, Professora do Departamento de Ciências Fundamentais e Sociais/Centro de Ciências Agrárias/UFPB

Gislaine Nóbrega Chaves, Doutora em Educação, Graduada em História e Pedagogia, Professora do Departamento de Educação do Campo/Centro de Educação/UFPB

Rita Cristiana Barbosa, Doutora em Educação, Pedagoga, Professora do Departamento de Educação/Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias/UFPB

Áurea Augusta Rodrigues da Mata, Doutora em Educação, Licenciada em Educação Física e Pedagogia, Professora do Departamento de Habilitações Pedagógicas/Centro de Educação/UFPB

Marcos Felipe Gonçalves Maia, Licenciado em Biologia, Doutorando em Educação, Professor do Departamento de Habilitações Pedagógicas/Centro de Educação/UFPB

Lígia Luís de Freitas, Doutora em Educação, Licenciada em Educação Física, Professora do Centro Universitário de João Pessoa

Mirleide Dantas Lopes, Graduada em Física, Doutora em Física, Professora da Unidade Acadêmica de Física/UFCG

Rogério Diniz Junqueira, Graduado em Comunicação, Doutor em Sociologia das Instituições Jurídicas e Políticas, pesquisador em informações e avaliações educacionais

Fernando Cézar Bezerra de Andrade, graduado em Psicologia, Filosofia e Letras, Doutor em Educação, Professor do Departamento de Fundamentação da Educação/Centro de Educação/UFPB

Documento em PDF

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NOTA CONTRA A CENSURA DA GESTÃO DO INEP DO GOVERNO TEMER À PRODUÇÃO CIENTÍFICA DE PESQUISADORES DO INEP

O Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher e Relações de Sexo e Gênero (NIPAM/UFPB), ouvido seu Conselho Técnico Científico, posiciona-se contrariamente à censura da 7ª edição do “PNE em Movimento”, publicação científica do INEP retirada do ar no dia 19 de novembro de 2017.

Intitulada “Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB): Proposta para atender ao disposto no Plano Nacional de Educação”, a publicação, de autoria de três pesquisadores do INEP, Alexandre André dos Santos, João Luiz Horta Neto e Rogério Diniz Junqueira, debate o SINAEB, disposto no Plano Nacional de Educação (PNE) e revogado pelo Governo Temer.

Somos contra a censura e totalmente a favor da discussão sobre o SINAEB uma vez que é preciso atentar para a implantação de um sistema nacional de avaliação da educação que compreende que a avaliação e a melhoria da educação dependem não apenas da aplicação de testes de desempenho com foco na cognição, mas do reconhecimento da função social da educação e das demais dimensões propostas pelos autores.

Além disso, sublinhamos a importância estratégica do SINAEB por propor uma concepção mais complexa e dialogada de avaliação educacional que leva inclusive em consideração que racismo, sexismo, homofobia e toda forma de discriminação são problemas educacionais, que impactam na qualidade da educação e, por fim, no Direito à Educação.

Diante disso, apresentamos nosso apoio e a concordância com a publicação dos pesquisadores do INEP, reafirmando a reprovação à censura a essa produção bem como quaisquer produções acadêmicas críticas. Acreditamos que a decisão do INEP compromete, inclusive, a credibilidade do órgão e de sua produção editorial e reforça uma violação do direito a manifestações políticas e ao pensamento crítico, uma vez que se aproxima de demandas reacionárias e intolerantes como a “Escola sem Partido”.

Aos colegas pesquisadores do INEP, nossa solidariedade.

João Pessoa, 7 de dezembro de 2017.

Nota na íntegra

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REUNIÃO AUTO ORGANIZADA DE MULHERES DA UFPB

Mulheres, na próxima terça-feira, dia 18 de abril às 17h no Auditorio Azul do CCSA, realizaremos nossa próxima reunião!
Compareçam! Juntas somos mais fortes!

Página no Facebook: https://www.facebook.com/mulheresufpb/?fref=ts

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Presença do NIPAM durante o SEMINÁRIO MULHERES E UNIVERSIDADE: por uma política institucional de combate às opressões.

Página no Facebook: https://www.facebook.com/mulheresufpb/?fref=ts

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SEMINÁRIO MULHERES E UNIVERSIDADE: por uma política institucional de combate às opressões.

Página no Facebook: https://www.facebook.com/mulheresufpb/?fref=ts

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Dia 8 de março - Greve internacional das Mulheres

Todas as  mulheres da UFPB estão convidadas para a Parada internacional das mulheres. Para saber mais: 

O significado da greve das mulheres neste 8 de março

Por uma greve internacional militante no 8 de março

Site Oficial: https://www.8mbrasil.com/

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Dia 8 de março - 8ª Marcha pela vida das mulheres e pela Agroecologia - Alagoa Nova - 8h