UFPB está entre órgãos e entidades que lideram painel da CGU e atendem plenamente à transparência ativa
Pela primeira vez, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) está entre os 80 órgãos e entidades, de um total de 321 avaliados, que atendem plenamente à transparência ativa estabelecida pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), conforme o Painel de Monitoramento disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), atualizado no dia 1º de julho.
De acordo com o Reitor da UFPB, professor Valdiney Gouveia, essa conquista alcançada por meio de um esforço conjunto de várias unidades administrativas da Instituição demonstra o compromisso da atual gestão com a transparência pública e a sociedade em geral.
Os 49 itens de transparência ativa apresentados pela CGU no Painel da Lei de Acesso à Informação dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal estão sendo integralmente cumpridos pela UFPB. Essas informações abrangem diversos temas, como ações e programas, auditorias, licitações e contratos, convênio e transferências. O cumprimento dessas obrigações é monitorado continuamente para avaliar o grau de conformidade e o compromisso dos órgãos com a transparência ativa, de acordo com a LAI e as orientações estabelecidas no Guia de Transparência Ativa (GTA), elaborado pela CGU.
A Lei de Acesso à Informação regulamenta o direito fundamental, assegurado na Constituição Federal, de qualquer pessoa física ou jurídica ter acesso às informações produzidas ou custeadas pelos órgãos e entidades públicas. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação de forma transparente. A transparência pode ser observada de três formas: passiva, ativa e aberta. De forma passiva, o cidadão solicita a informação por meio de um pedido de acesso à informação, utilizando a Plataforma Fala.BR. Já a transparência ativa é a divulgação de dados por iniciativa da própria administração pública, ou seja, quando são publicadas independentemente de requerimento, por meio da internet. E a terceira modalidade é em formato de dados abertos, acessíveis, inclusive, por máquinas e tecnologias sem a intervenção humana. A divulgação proativa de informações de interesse público, além de facilitar o acesso das pessoas e reduzir custos, evita o acúmulo de pedido de acesso sobre temas semelhantes.
O coordenador de informação da Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (Proplan/UFPB), professor Brivaldo Marinho, explica que a Instituição não constava nesse ranking, de forma que, em 2018, foi feito um trabalho ainda tímido, com ênfase apenas na transparência passiva, por meio do Serviço de Acesso ao Cidadão (SIC) da UFPB. Em 2019, mobilizaram-se esforços voltados à transparência ativa, em um cenário ainda incipiente e desconcentrado em busca das informações para suprir a transparência. A partir de 2021, a atual gestão promoveu a reestruturação informacional junto às principais unidades administrativas, custodiantes das informações, para avaliar os itens de transparência nas unidades. Para isso, foi elaborado um instrumento de gestão denominado Índice de Maturidade da Transparência Ativa (IMTA), baseado no Guia de Transparência Ativa da CGU. O IMTA foi aplicado em três edições: 2021, 2022 e 2023. A partir da experiência, chegou-se a esse resultado de 100% de cumprimento.
O professor Brivaldo Marinho destaca os avanços da UFPB nessa área e explica que, na transparência passiva, quando a ouvidoria é solicitada oficialmente por pessoa física ou jurídica, por exemplo, há um prazo de 20 dias, segundo o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a LAI, para a resposta à demanda. A atual gestão consegue manter esse tempo de resposta às solicitações abaixo de 10 dias. Outro ponto é o grau de satisfação com o atendimento e as respostas aos pedidos de informação, que vem atingindo 4.5 pontos de satisfação do usuário, numa escala de 0 a 5. Esse feito é fruto do trabalho da Ouvidoria-Geral da UFPB, que gerencia todas as manifestações dos cidadãos, inclusive, o atendimento aos pedidos de acesso à informação.
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – FalaBR, da Controladoria-Geral da União, está disponível no endereço online e é um canal integrado para o envio de manifestações, que podem ser desde pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, a sugestões e elogios a órgãos e entidades do poder público. Além do FalaBR, é possível também acionar a Ouvidoria da UFPB pelo número (83) 3216 7998 ou pelo e-mail ouvidoria@reitoria.ufpb.br.
Dados abertos
A transparência em formato de dados abertos tem mobilizado grandes esforços institucionais. Na atual gestão, foram trabalhados e produzidos, em parceria com a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), soluções para avançar nesse quesito. A partir de consultas públicas, levantamentos de inventários informacionais, avaliações da qualidade dos dados, priorização para abertura de conjuntos de dados maduros e elaboração e aprovação de Planos de Dados Abertos (PDA), a UFPB, hoje, já configura no Painel de Monitoramento dos Dados Abertos, também da CGU, feito conseguido em 2024, com o atual PDA-UFPB 2024-2026.
A Universidade adotou um sistema de gerenciamento de dados (CKAN), de código aberto, para catalogação dos seus conjuntos de dados. A grande vantagem do uso dessa solução é a sincronia com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, ou seja, no momento em que o conjunto de dados é aberto pela UFPB, já estará catalogado no portal brasileiro.
