Assessoria de Comércio Exterior (ACE)
Orientações Gerais
Aqui você encontra as instruções necessárias para abertura de processo de pagamento exclusivamente em moeda estrangeira.
Importante!!
Antes de enviar o processo a Assessoria de Comércio Exterior, deve-se:
>> Preencher o checklist (vide modelo) e anexá-lo ao processo. Caso tenha se esquecido de algum item, esse será o momento de revisar todos os pontos e corrigi-lo em tempo hábil antes de encaminhar para a ACE;
>> Coletar as assinaturas e anexar os documentos listados neste roteiro antes de remeter o processo ao setor;
>> Os modelos aqui disponibilizados podem ser produzidos no próprio editor de texto.
Documentos:
Identificação | Descrição dos documentos | Link para acesso |
Compra por importação |
Manual de Compra por importação | Baixar |
Fluxo de compra por importação - parte 1 | Baixar | |
Fluxo de compra por importação - parte 2 | Baixar | |
Fluxo de compra por importação - parte 3 | Baixar | |
Fluxo: Subprocesso - pagamento de serviços aduaneiros | Baixar | |
Fluxo: Subprocesso - cadastro de materiais de permanentes por aquisição (compra internacional) | Baixar | |
Lista de verificação de contratações diretas (Lei nº 14133/2021) | Baixar | |
Checklist Importação | Baixar | |
ETP e DFD | Baixar | |
Formulário de Solicitação de Importação | Baixar | |
Lista de Verificação AGU | Baixar | |
Mapa de Riscos | Baixar | |
Dados Necessários na Invoice/Proforma (Modelo) | Baixar | |
Orientações Importação Compra Direta | Baixar | |
Termo de Dispensa de Licitação | Baixar | |
Termo de Inexigibilidade de Licitação | Baixar | |
Minuta Termo de Referência (modelo AGU) | Baixar | |
Termo de Responsabilidade sobre Pesquisa de Preços | Baixar | |
Publicação e inscrição em evento internacional |
Manual de Solicitação de pagamento de taxa de publicação e inscrição em eventos internacionais | Baixar |
Fluxo de pagamento de publicação e inscrição internacional | Baixar | |
Formulário de inscrição em eventos no exterior | Baixar | |
Formulário de publicação de artigo em revista internacional | Baixar | |
Modelo atesto de serviços - Taxa de Inscrição em Evento no Exterior | Baixar | |
Anuidade internacional |
Manual de Solicitação de pagamento de anuidade internacional | Baixar |
Fluxo de pagamento de anuidade internacional | Baixar | |
Formulário de solicitação de pagamento de anuidade internacional | Baixar | |
Modelo de atesto de NF - serviços | Baixar | |
Fluxo: Subprocesso Pagamento antecipado | Baixar |
Legislação
- Lei n. 8.010/90: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/L8010.htm
- Instrução Normativa 01/2021: Normatização para taxas de inscrição, requisições de serviços e anuidades
Links úteis
- INCOTERMS 2020: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/aprendendo-a-exportarr/negociando-com-o-importador-1/incoterms-2020-2013-tabela-resumo
- BANCO CENTRAL DO BRASIL - REGULAMENTO PAGAMENTO ANTECIPADO DE IMPORTAÇÃO: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/cambiocapitais/normas_cambio/rmcci/RMCCI-1-12.pdf
- IMPORTAR BENS PARA PESQUISA VIA CNPq: https://www.gov.br/pt-br/servicos/importar-bens-cuja-finalidade-seja-pesquisa-cientifica
Contatos
- Telefone: (83) 3216 - 7929
- E-mail: import@ufpb.br