Legislação 2023
Portaria PRAPE 03/2023 - Regulamento de Acesso ao Restaurante Universitário
Portaria PRAPE 03_2023.pdf
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Portaria PRAPE 04/2023 - Regulamenta o Auxílio Transporte
Portaria PRAPE 04_2023.pdf
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PORTARIA PRAPE 05/2023 - Altera Composição do CAAE
PORTARIA PRAPE 05_2023 .pdf
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PORTARIA PRAPE 06/2023 - Altera membros do CAAE
PORTARIA PRAPE 06_2023.pdf
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Portaria PRAPE 07/2023 - Altera a Portaria 02/2022; define os critérios acadêmicos e socioeconômicos para permanência nos auxílios estudantis da PRAPE e dá outras providências.
Portaria PRAPE 07_2023.pdf
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Portaria PRAPE 08/2023 - Regulamenta os dados bancários para recebimento dos auxílios da PRAPE
Portaria PRAPE 08_2023 .pdf
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PORTARIA 09/2023 - Veda a acumulação do recebimento do Bolsa Permanência com os auxílios PNAES
PORTARIA 09_2023.pdf
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PORTARIA PRAPE 10/2023 - Altera portaria de criação do CAAE
PORTARIA PRAPE10_2023.pdf
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PORTARIA PRAPE 10/2023 - Cria o Conselho de Acompanhamento da Assistência Estudantil (CAAE)
PORTARIA PRAPE 10_2023.pdf
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Portaria PRAPE 12/2023 - Designa novos membros CAAE
Portaria PRAPE 12_2023.pdf
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Portaria PRAPE 13/2023 - Designação agente promoção transparencia ativa
Portaria PRAPE 13_2023.pdf
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RESOLUÇÃO Nº 13/2023 - Altera o art. 5º da Resolução nº 14/2021 do Conselho Universitário.
Resoluo_13.23_Consuni.pdf
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