EDITAL Nº 11/2023 -PROGRAMA DE BOLSA PERMANÊNCIA DO MEC - RESULTADO

A Pró-Reitoria de Assistência de Promoção ao Estudante – PRAPE, usando de suas atribuições legais, torna públicas e normatiza, no âmbito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), as informações e procedimentos internos referentes às novas inscrições no PROGRAMA DE BOLSA PERMANÊNCIA (PBP), instituído pela Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 389, de 09 de maio de 2013.

DO OBJETO:

1.1 O presente Edital normatiza, no âmbito da UFPB, os procedimentos internos referentes às novas inscrições no Programa de Bolsa Permanência (PBP), instituído e mantido pelo MEC.

1.2 Estão aptos a se inscrever no PBP estudantes indígenas e quilombolas regularmente matriculados(as) em cursos de graduação presencial da UFPB, que atendam simultaneamente aos requisitos previstos na Portaria MEC nº 389/2013 e Portaria SESu/MEC nº 09/2023, e que cumpram as normas e condiçõesestabelecidas neste Edital.

1.3 O número de bolsas disponíveis para estudantes da UFPB será definido diretamente pelo MEC, não tendo a UFPB nenhuma ingerência sobre o quantitativo ou o valor das bolsas a serem ofertadas.

EDITAL Nº 11/2023 PRAPE/UFPB - INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE BOLSA PERMANÊNCIA DO MEC

DOCUMENTOS:

Termo de compromisso do bolsista

Autodeclaração Quilombola

Autodeclaração Indígena 

Declaração Comunidade Quilombola

Declaração Comunidade Indígena

Retificação edital Nº11/2023:

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 11/2023 - PRORROGADAS AS INSCRIÇÕES DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA DO MEC

RESULTADO DA SELEÇÃO DO BOLSA PERMANÊNCIA - ALUNOS DEFERIDOS

RESULTADO DA SELEÇÃO DO BOLSA PERMANÊNCIA - ALUNOS INDEFERIDOS