PRAPE publica Portaria que designa Comissão Interdisciplinar do Programa de Bolsa Permanência (PBP/MEC)

A Pró-Reitoria de Assistência e Promoção Estudantis (PRAPE) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) publicou, no dia 13 de dezembro de 2024, a Portaria PRAPE nº 07/2024, que designa os membros da Comissão Interdisciplinar de Acompanhamento e Fiscalização do Programa de Bolsa Permanência (PBP/MEC) no âmbito da UFPB.

A criação dessa Comissão é uma determinação do Ministério da Educação (MEC), conforme previsto no art. 12, inciso XIII, da Portaria MEC nº 389/2013 (alterada pela Portaria MEC nº 1999/2023). Cabe às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) instituírem suas comissões para auxiliar na comprovação e fiscalização da condição de pertencimento étnico dos estudantes indígenas e quilombolas, além de acompanhar esses estudantes no processo de adaptação acadêmica, sempre que houver beneficiários do PBP/MEC nessas categorias.

A Comissão da UFPB é composta por representantes da PRAPE, do Serviço Social, além de representações indígenas e quilombolas. Esse grupo desempenha um papel crucial na regularidade do Programa Bolsa Permanência, contribuindo para garantir que os critérios estabelecidos sejam cumpridos, assegurando, assim, o direito dos estudantes que se enquadram nas condições previstas.

Dando início aos trabalhos, a Comissão realizou sua primeira reunião, na modalidade online, em 14 de dezembro de 2024. Nessa ocasião, foram analisados os estudantes cadastrados no Sistema de Gestão do Bolsa Permanência (SISBP) em fluxo contínuo, com o objetivo de verificar a documentação e os critérios necessários para a contemplação no Programa.