Ponto Facultativo - 28/10

A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, no uso de suas obrigações, informa a todos os dirigentes, servidores, incluindo os estagiários e temporários, que será mantido o ponto facultativo, previsto para o dia 28 de outubro de 2022, sexta-feira, nos termos da Portaria no 14.817, de 20 de dezembro de 2021 do Ministério da Economia, que apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo no ano de 2022, em razão das comemorações do Dia do Servidor Público, conforme art. 236 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ratificado pelo Comunica SIAPE nº 564366.

Cumpre ressaltar que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo, conforme art. 5º da referida portaria:

Art. 5º É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe esta Portaria.