Reitoria divulga nota de esclarecimento após análise do Decreto 9.262/18

Após a publicação pelo governo federal do Decreto 9.262/18 no Diário Oficial da União, no dia 10 de janeiro deste ano, que extingue cargos do serviço público, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas fez a análise das repercussões negativas quanto ao Quadro de Referência dos técnico-administrativos da UFPB. A análise das informações contidas no decreto resultaram em quadros explicativos no tocante aos cargos extintos, e aos cargos que não poderão ser mais utilizados para nomeação e provimento na universidade.

A Associação Nacional Dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) já sinalizava em agosto de 2017, em nota à sociedade, a preocupação com o cumprimento das missões de ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas federais, gratuitas, diante da conjuntura de cortes e contingenciamento de seus orçamentos.

Nesse contexto, a Reitoria apresenta nota de esclarecimento à sociedade e a comunidade acadêmica referente aos impactos que o Decreto traz à instituição.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União do dia 10.01, o Decreto 9.262/18, que extingue ao todo 60.923 cargos.

O Ato define que as vagas dos cargos que não estiverem ocupadas serão extintas imediatamente e, as que vierem a vagar, não serão repostas.

Além disso, o Decreto veda a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para outros 58 cargos, todos de técnico-administrativos (TAE) das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

No caso das IFES, a extinção de todos os cargos de Classe B, e o impedimento de reposição de outros das Classes C, D e E da carreira dos técnico-administrativos em Educação, certamente irão impor danosas consequências ao funcionamento das instituições, que já vivem sob forte pressão decorrente da defasagem do quadro de servidores.

Especificamente, no tocante a UFPB, os quadros I e II, anexos, demonstram a dimensão e profundidade dos danos que serão causados pela medida em vigor.

No Quadro I, temos a denominação e quantitativos dos cargos da Classe B que serão extintos. No total são 70 ocupados e 25 vagos. Isto implica na diminuição da nossa força de trabalho, cuja reposição somente pode ser feita com a utilização de recursos de custeio para pagamento de terceirizados. Defendemos que estes recursos, cujos valores no orçamento vêm sendo reduzidos ano a ano, devem ser unicamente utilizados na manutenção da universidade.

Em relação ao Quadro II, foram relacionados 621 cargos das Classes C, D e E, que, de acordo com o decreto, não poderão ser mais utilizados para nomeação e provimento. Ou seja, mesmo que haja concurso vigente para os referidos cargos, havendo vacância, não poderemos realizar nomeações. Dentre eles, Secretário Executivo, Técnico em Secretariado, Auxiliar em Administração, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Assuntos Educacionais, Assistente de Laboratório, Técnico em Arquivo, Auxiliar de Veterinária e Zootecnia, entre outros, de suma importância para o funcionamento da instituição.

Dessa forma, considerando os 108 cargos de técnico-administrativos que já vinham sendo retidos pelo Ministério da Educação, no geral são 824 cargos que, potencialmente, podem ser diminuídos do Quadro de Referência dos Servidores técnico-administrativos da UFPB, já comprovadamente insuficiente devido ao subdimensionamento do processo de expansão do REUNI.

Assim, diretamente relacionados a Educação Federal, são mais de 4 mil cargos extintos, a maioria para TAE das IFES em diferentes áreas de atuação.

De fato, o Decreto 9.262/18 nada mais é do que uma consequência da Emenda Constitucional 95, que impôs o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. E está associado a outra ação do governo que é a terceirização, a qual implica na precarização do trabalho, na diminuição do serviço público e na queda da sua qualidade, conforme já denunciou a Andifes em nota à sociedade.

A Reitora da UFPB estará em Brasília na próxima semana, junto com representantes do Fórum de Gestores de Pessoas e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para participar de reunião no Ministério da Educação, a fim de solicitar ao Executivo a revisão desta medida que fortemente atinge a estrutura de funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior.

REITORIA DA UFPB