PESQUISADORES DA UFPB JÁ PODEM SE CADASTRAR NO SISGEN

A Lei nº 13.123/2015 teve por objetivo inaugurar, em nosso país, um novo sistema de proteção e acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais a ele associados, preocupando-se com a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Em conformidade com a Lei nº 13.123/2015 e o Decreto nº 8.772/2016, foi criado o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), uma plataforma eletrônica  que tem por objeto o cadastramento obrigatório de todas as pesquisas (experimental ou teórica) realizadas com patrimônio genético brasileiro.

A UFPB já se encontra devidamente cadastrada no sistema e informa aos pesquisadores interessados que terão até o dia 06/11/2018 (impreterivelmente) para habilitar suas pesquisas, sob pena de incorrer nas sanções previstas em lei.

Mais informações estão disponibilizadas no site do Ministério do Meio Ambiente:http://www.mma.gov.br/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico/sis-gen.