FADE - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE

PORTARIA(S) DE CREDENCIAMENTO DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE

2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 66, DE 24/05/2023, publicada no DOU de 26/05/2023, nº  100, Seção 1, pg 16.

2021

PORTARIA CONJUNTA Nº 179, DE 30/11/2021, publicada no DOU de 01/12/2021, nº  225, Seção 1, pg 79. 

2020

PORTARIA CONJUNTA Nº 90, DE 06/08/2020, publicada no DOU de 10/08/2020, nº  152, Seção 1, pg 36. 

2019

PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 15/03/2019, publicada no DOU de 18/03/2019, nº 52, Seção 1, pg 169-170

Ministério da Educação

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• LEI Nº 8.958/1994, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994

Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

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• DECRETO Nº 7.423/2010, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

Regulamenta a Lei n^o 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto n^o 5.205, de 14 de setembro de 2004.

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• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.

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• DECRETO Nº 6.170/2010, DE 25 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

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• RESOLUÇÃO nº 35/2013 - CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSUNI

Fixa normas para retribuição a docentes por participação em Bancas ou Comissões Julgadoras de Concurso Público no âmbito da UFPB, além de disciplinar o relacionamento entre a UFPB e Fundações de Apoio, estabelecendo os procedimentos operacionais, orçamentários e financeiros de Projetos Acadêmicos, de Ensino e Extensão, Projetos de Pesquisa, de Desenvolvimento Institucional e de estímulo à inovação desenvolvidos com as Fundações de Apoio.

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