FUNETEC-PB - Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba

PORTARIA(S) DE CREDENCIAMENTO DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CULTURAL DA PARAÍBA

2022  (Autorização até 06/07/2023)

PORTARIA CONJUNTA Nº  102, DE 04/07/2022, publicada no DOU  de 06/07/2022, nº 126, Seção 1, pg. 125.

2021

PORTARIA CONJUNTA Nº 43, de 12/05/2021, publicada no DOU de 14/05/2021, nº 90, Seção 1, pg. 32

2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 144, de 25/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, nº 164, Seção 1, pg. 33

Ministério da Educação

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• LEI Nº 8.958/1994, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994

Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

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• DECRETO Nº 7.423/2010, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

Regulamenta a Lei n^o 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto n^o 5.205, de 14 de setembro de 2004.

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• PORTARIA Nº 424/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008 e dá outras providências.

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• DECRETO Nº 6.170/2010, DE 25 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

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• RESOLUÇÃO nº 35/2013 - CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSUNI

Fixa normas para retribuição a docentes por participação em Bancas ou Comissões Julgadoras de Concurso Público no âmbito da UFPB, além de disciplinar o relacionamento entre a UFPB e Fundações de Apoio, estabelecendo os procedimentos operacionais, orçamentários e financeiros de Projetos Acadêmicos, de Ensino e Extensão, Projetos de Pesquisa, de Desenvolvimento Institucional e de estímulo à inovação desenvolvidos com as Fundações de Apoio.

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