Transparência Ativa
APRESENTAÇÃO
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que
Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
E ainda, prevê um rol mínimo de informações que os órgãos e entidades devem, obrigatoriamente, disponibilizar nas suas páginas oficiais na internet, no menu “Acesso à Informação”.
A Controladoria-Geral da União (CGU) monitora continuamente a seção “Acesso à Informação”, na página principal da UFPB, na qual devem ser disponibilizadas as informações obrigatórias, conforme estrutura de submenus estabelecida no Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal (GTA). Saiba mais sobre o Monitoramento e Avaliação de Transparência Ativa pela CGU.
A Coordenação de Informação (CODEINFO), da Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PROPLAN) realiza o monitoramento e avaliação da Transparência Ativa da UFPB, junto às unidades administrativas, para assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, por meio de instrumentos de gestão, tais como o Índice de Maturidade de Transparência Ativa (IMTA) e os Relatórios de Transparência Ativa.
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Os instrumentos de gestão da transparência ativa, aplicados pela CODEINFO, conduz a UFPB ao alcance dos objetivos estratégicos, relacionados à transparência, estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) vigente.
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O Índice de Maturidade de Transparência Ativa da UFPB (IMTA-UFPB) é um instrumento de gestão da transparência ativa institucional. Afere o percentual de transparência ativa de cada unidade administrativa da instituição, conforme estabelecido na LAI. |
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Os Relatórios de Transparência Ativa também constituem instrumentos de gestão da transparência ativa institucional. Reportam os resultados do IMTA e das ações corretivas junto às unidades administrativas e apontam iniciativas de melhorias nos processos relacionados às práticas de transparência na UFPB. |
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Painel da Lei de Acesso à Informação (LAI), elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), onde são exibidos dados como: quantidade de pedidos recebidos pela UFPB, tempo médio de resposta, ranking dos órgãos da União, dentre outros. OBS: clique em "INICIAR", acesse a barra lateral esquerda, clique na caixa "NOME DO ÓRGÃO", digite "UFPB", marque a opção "UFPB – Universidade Federal da Paraíba" e, por fim, escolha o período de pesquisa clicando nas caixas "DATA" e "ANO". |
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