1 – LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004 (Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências);
2 – DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino);
3 – Avaliação in loco — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | Inep (Legislação referente à Avaliação Externa in loco de Instituições de Educação Superior e Cursos de Graduação).
